Henrique Arake

Saiu no STJ, “Atividades do Nupre põem em evidência deslizes mais comuns de advogados”.

O que? E advogados erram?

NUPRE, para quem não sabe, é o Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência do STJ e ele foi criado para desonerar os ministros de verem seus gabinetes atolados com recursos especiais e agravos de instrumento (falarei sobre eles outro dia) repetitivos ou intempestivos. Em bom português? Recursos que não tem a menor condição de serem apreciados pelos Ministros e que serão devolvidos, muitas vezes, por erros de advogados.

Sobre recursos repetitivos nós já conversamos, agora o que são recursos intempestivos? São, pasmem, recursos interpostos fora do prazo. Esses recursos não são conhecidos pelos ministros e são, inevitavelmente, devolvidos sem análise.

Além de recursos intempestivos, são bastante comuns recursos interpostos por advogados sem procuração nos autos e os que não contêm peças obrigatórias.

“De abril de 2008, quando foi criado o Nupre pelo então presidente Humberto Gomes de Barros, até janeiro de 2009, quase 14 mil agravos tiveram o provimento negado ou não foram conhecidos por problemas desse tipo. Em favor da agilidade na resposta judicial, mais de 20 mil processos deixaram de abarrotar os gabinetes.”

Mas isso dá base para indenizações? Ora, o dever do advogado não é de resultados, mas de meios. É seu dever agir diligentemente em favor de seus clientes. Não é o caso, é claro, de crucificar o advogado que perdeu um caso por esse tipo de negligência. Erros acontecem, estamos todos sujeitos a eles. O problema é quando o advogado esconde de seu cliente a ocorrência de tais erros… aí está a falta de ética, aí está o problema. A responsabilidade civil atinge a todos, mas a atuação antiética de advogados irresponsáveis deve ser combatida a todo custo.

Só para a informação dos senhores, saibam que os campeões de erros são, além dos citados: esquecer de comprovar o pagamento das custas judiciais, comprovar o direito à Justiça Gratuita, agravo dirigido ao STJ, quando deveria ter sido direcionado ao tribunal de origem.

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1. Advogados e a criação de valor
2. Clientes advogados (para advogados)
3. Recursos repetitivos no STJ
4. Porque não se deve economizar com advogados
5. Advogados e agregação de valor

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