Henrique Arake

Você sabe qual é a diferença? Eu sei, muita gente sabe, mas, principalmente, a maioria dos advogados não sabe!

E você sabe? E pra quê serve saber disso?

Deixe-me contar, primeiro, porque resolvi escrever isso. Um colega de nome esquisito pediu-me para redigir um contrato para ele, o que sempre faço de bom ($$$) grado. Tudo bem, tudo em paz, eis que surge um e-mail mal-criado do advogado da outra parte dizendo o seguinte:

“Esclareço outrossim que “RESOLUÇÃO” é uma forma de extinção dos
contratos que se opera pelo cumprimento espontâneo da obrigação, e
pelo transcruso natural do prazo contratual. Com a resulução, o
vínculo se resolve, ou seja se dissolve, ficando as partes devidamente
liberadas, e o prazo do contrato esgotado. Desta feita peço que voce
reveja o texto do § 3º da Clausula 8ª”

O advogado em questão não sabe usar o sistema de alterações controladas do word, mas tudo bem, ele não é obrigado, agora… a diferença entre rescisão e resolução ele é obrigado sim! E com o novo código civil, não há mais desculpas!

Não vou nem exigir que ele soubesse o que Orlando Gomes disse sobre o assunto ou, sei lá, o Rizzardo, mas nem LER o código é sacanagem.

Rescisão é um caso meio complicado… todo mundo usa como “Aí, camarada, não quero mais brincar de contrato não, tchau!” , ou seja, quando a parte não quer mais manter a relação contratual. Ok… tudo bem… é o usual, todos os MODELOS de contrato que circulam na internet usam, mas pô… você não vai pagar pra um profissional do DI-RÊI-TÔ pro cara baixar um modelo da internet e copiar e colar o nome das partes, certo? “DA-TA-VÊ-NHA”!

Simplificando para depois complicar: Orlando Gomes conceituou as diversas formas de extinção do contrato, dentre elas a resilição, o distrato, a RESOLUÇÃO e a bendita RESCISÃO! Rescisão, para big O.G.,  ocorre quando há extinção pela via judicial e resolução quando a parte, unilateralmente, resolve extinguir o contrato. Soa familiar?

“Seção II
Da Cláusula Resolutiva

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.”

Viu ali?  Tá escrito Da Cláusula Rescinditiva, ou Rescinditivística? Não, RESOLUTIVA, certo? Beleza, então. Valeu Brasil!

Ps: Ah, sim, claro… pra que serve isso tudo? Só pra você descobrir se o seu advogado está atualizado e fez o dever de casa dele direitinho!

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1. Como redigir um contrato – parte 3
2. Como redigir um contrato (compilado)
3. Qual a diferença básica entre pessoa física e pessoa jurídica?
4. A importância do Contrato
5. Como escrever um contrato – Versão Prezi!

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