NDAs para Freelas (Dever de sigilo)

Versão do post originalmente publicado no Carreira Solo!

Dando continuidade ao post O que são NDAs?, vejamos como eles se comportam no universo freela!

O freela, em sua generalidade, é um prestador de serviço por excelência. É redator, programador, desenhista, advogado , ilustrador, publicitário, etc.

Em outras palavras, trabalha por meio de contratos regidos pelo Direito Civil, não o direito trabalhista, o que traz grandes conseqüências.

Trataremos hoje do dever de sigilo do freela.

photo credit: MarkWallace

Importa ressaltar que esse dever tem origem no que nós, os iniciados na difícil e milenar arte do juridiquês, chamamos de cláusula geral dos contratos.

Significa dizer que, como norma de ordem pública, permeia TODOS os contratos no Brasil (e, em alguns casos, fora dele). Ou seja, não é exclusividade do freela.

Dito isso, o que caracteriza o trabalho do freela? Informação. O seu cliente te fornecerá muita, mas muita informação acerca do que ele pretende fazer, ou melhor, do que ele pretende que VOCÊ faça ou dê um jeito para que seja feito.

Normalmente são informações valiosas que podem ser: a) copiadas, b) utilizadas para concorrência desleal, c) divulgadas com intuito de difamação, etc.

Isso significa responsabilidade penal, responsabilidade civil, perda de credibilidade e um lugar a menos no céu para o inconfidente.

A BOA-FÉ OBJETIVA impõe aos contratantes um comportamento de lealdade e confidencialidade independentemente da assinatura de NDAs ou, em português, dos termos de confidencialidade.

O que isso significa? Significa, e isso é óbvio para todo mundo que teve uma boa educação em casa, 1) que não interessa ao Direito proteger contratantes que agem com dolo de se beneficiar ilicitamente em detrimento da outra parte, e 2) que não é porque não foi pactuado o sigilo que você não deve guardá-lo.

Ué, e pra quê servem os NDAs, TCs, ACs e afins? Reitero o que já disse no post acima:

Não significa dizer, contudo, que termos de confidencialidade são inúteis. Pelo contrário, por meio deles, é possível modular e relativizar essa proteção – se necessário para adequação dos interesses econômicos envolvidos –, ou mesmo pré-determinar as conseqüências civis relativas à indenizações por perdas, danos, lucros cessantes e afins.

1. 

   Micheli Santos
   Twitter: mimicheli
   says:

   10/06/2010 at 2:19 pm

   olá amigão!! Desculpe o “amigão”, mas tenho acompanhado seus textos já há algum tempo, então você já me é muito familiar, rs.
   Olha só, sou designer de formação e iniciei minha segunda faculdade este ano, por acaso, Direito! Mas estou fazendo mais a título de conhecimento, não pretendo exercer, a não ser que seja em algo ligado a minha área, como por exemplo, direitos autorais, marcas e patentes, por aí.
   Falando em direitos, a imagem que você está usando neste post, com o cd e o cadeado, tem a assinatura (marca d’água) de um banco de imagens bastante conhecido. Bem… acho que não preciso falar mais nada né!? abraço!
2. 

   Henrique Arake says:

   10/06/2010 at 4:09 pm

   Não se preocupe! Sinta-se em casa! Já é praticamente da família!

   Quanto à imagem do post, você está certíssima, é uma imagem protegida e, pra ser sincero, só está aí por preguiça de revisar todos os meus posts. Farei agora, obrigado por chamar a atenção! E boa sorte com a propriedade intelectual! Você vai precisar!