Realmente, essa questão não é fácil, não. No que diz respeito às receitas, seria algo realmente específico, pelo que, em princípio, estou concordando contigo. No entanto, estive pensando: a lei não especificou. Assim, será que a receita – individualmente considerada – pode ensejar tal restrição? De todo modo, vou refletir melhor sobre esse assunto (vou tentar fazer uma comparação com fórmulas matemáticas ou – por que não? – códigos html). Será que dá para comparar? A matéria é espinhosa, sem dúvida.

Obrigado pela deferência.
Abraços.

Obrigado pela participação! Não se preocupe, eu também não tenho a menor pretensão de ser o dono da verdade, até porque, no Direito, isso é privilégio de apenas uns 11, né

Aliás, eu concordo contigo. Não há problema nenhum em citar trechos de obras.

O problema é que, no caso de um “Livro de Receitas Culinárias”, a transcrição de receitsa integrais não é uma mera citação de trecho de uma obra completa, qual seja, o Livro completo, mas a disponibilização do erne da própria obra. Cada receita é, em si, o fim da obra completa.

É como se eu pegasse uma coletânea de artigo e transcrevesse um deles integralmente sem a autorização.

É, entretanto, uma questão em aberto que estou mais do que disposto a discutir!

Novamente, muito obrigado por sua contribuição.

É louvável sua preocupação no tocante à violação de direitos autorais. Eu mesmo já escrevi muito sobre isso na internet e concordo com a maioria do que ponderaste. No entanto, especificamente no tocante ao item “Manga com Pimenta vs Família da Ofélia”, permita-me uma ponderação. Da forma que colocaste, ficou a impressão de que não se pode fazer citação nenhuma, de obra alguma, na Internet. Não é bem assim.

Desnecessário citar, aqui, na íntegra, respectivo dispositivo legal que trata da matéria, mas, por exemplo, nos termos do artigo 46, I, “a”, da Lei 9.610/98, “não constitui ofensa a direito autoral citação na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos”.

Só para começar a conversa, se considerarmos o blog como “espaço midiático”, periódico, ou não, encaixa-se perfeitamente no referido dispositivo legal, de modo que, citado o autor – respeitando-se, especialmente, as normas da ABNT, não há problema algum em citar obra . Trata-se, como se sabe, do chamado “uso justo” ou “uso legítimo”, como denomina a doutrina.

Claro que a citação deve sempre trazer apenas pequenos trechos, de modo que não prejudique o autor. Isso, na verdade, é muito mais amplo do que está previsto, por exemplo, no art. 46, II, da LDA. Isso porque há previsão em tratados internacionais, do quais o Brasil é signatário, reconhecida pela jurisprudência e doutrinas pátrias.

A propósito, a hipótese do art. 46, II, da LDA, é bastante específica: reprodução de obra tradicional de livro (leia-se: as conhecidas “fotocópias de livros”), daí essa restrição de “reproduzir para si” (se assim não fosse – e é a jurisprudência quem diz – o inciso III, do mesmo dispositivo, perderia sentido).

Assim , mesmo que não se considere o blog como “espaço de imprensa’, vamos cair, então, no referido inciso III: “a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;”

Portanto, e para concluir, é, sim, plenamente possível citar obras de autores (técnicas, científicas, midiáticas, etc.), desde que se respeite o “uso justo” (também conhecido como “fair use). O difícil é saber o que sejam “pequenos trechos”. Mesmo assim, foi sábio, a meu ver, o legislado em não defini-los. Como sempre, deve prevalecer o bom senso.

Longe de querer ser o dono da verdade, é como vejo a questão.

Marcos Fernandes Gonçalves