Pra todo mundo entender: Quid iures ou quid iuris, salvo engano e o meu “mau latim”, significa qual é o direito, ou, no caso, quem tem o melhor direito no caso.

Primeira pergunta: “Quid iures se o invento for uma criação ou modelo de utilidade que não esteja coberto pelas tarefas ou actividades acordadas, mas produzido no horario de trabalho?”

Das duas uma: se o empregado desenvolveu no horário de trabalho, então ele desenvolveu algo que não estava em suas atribuições, mas durante o expediente. Correto? Então é a terceira hipótese que expliquei, ou seja, condomínio. AGora, se ele desenvolveu em horário de almoço e sem utilizar absolutamente NADA do seu empregador, então o invento ou modelo é dele exclusivamente.

Segunda pergunta: “Quid iures se a invenção ou modelo de utilidade estiverem ao abrigo do contrato de trabalho mas que não sejam do interesse do empregador?”
Depende do que você quer dizer por “não ser do interesse do empregador”. A rigor, todos os inventos são do empregador, então, para que passe a ser do empregado, o empregador deve manifestar vontade expressa nesse sentido. IMHO lógico. É defensável a tese de que se ele não quer, ele estaria rejeitando sua prerrogativa de registrar a patente e o empregado, nesse caso, conforme prescreve a lei, pode fazê-lo.

Terceira pergunta: “Quid iures se a invenção ou modelo de utilidade forem produzidos nao ao abrigo do contrato mas como produto da utilização dos meios de trabalho do empregador?”

É o caso, novamente, da terceira hipótese, como na primeira pergunta, ora. Se o invento ou modelo foi desenvolvido utilizando-se laboratório do empregador, por exemplo, é hipótese de condomínio.

Quarta pergunta: “Quid iures se o autor que esteja vinculado a uma empresa para produzir um determinado invento, o faz fora da empresa usando meios proprios?”

É o caso da segunda hipótese. Veja bem, se te contratei para construir um carro elétrico movido à queijo e você o desenvolve na sua casa, bom… presume-se que você: a) “roubou” minha idéia; ou b) preferiu trabalhar em casa. Em todo o caso, a propriedade é minha.

Hm… não sei porque fiquei com a impressão que respondi um trabalho acadêmico de alguém, mas tudo bem

• Quid iures se a invenção ou modelo de utilidade estiverem ao abrigo do contrato de trabalho mas que não sejam do interesse do empregador?

• Quid iures se a invenção ou modelo de utilidade forem produzidos nao ao abrigo do contrato mas como produto da utilização dos meios de trabalho do empregador?

• Quid iures se o autor que esteja vinculado a uma empresa para produzir um determinado invento, o faz fora da empresa usando meios proprios?