Indicação de leitura: De Facto and De Jure Property Rights: Land Settlement and Land Conflict on the Australian, Brazilian and U.S. Frontiers

April 18th, 2010 § 1 comment

Olá, meus queridos leitores!

Como alguns já sabem, faço parte de um grupo de pesquisas que discute análise econômica do Direito e sua influência na chamada Nova Economia Institucional.

Meu principal interesse é explorar as nuances da Neuroeconomia, ou seja, o processo de tomada de decisão e sua influência não-reconhecida em diversas áreas do Direito (consumidor, mercado financeiro, responsabilidade civil, etc.).

Hoje, indico esse artigo (umas 60 páginas) escrito por Lee J. Alston, Edwyna Harris e Bernardo Mueller, este último o coordenador do meu grupo de pesquisas, sobre assentamento de terras e o estabelecimento de direitos de propriedade, que pode ser acessado aqui.

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Creative Commons License photo credit: ian_ransley

Trata-se de um interessantíssimo trabalho sobre o modo com que o assentamento de terras se deu em três das novas colônias: Estados Unidos, Austrália e Brasil, em que se propõe um modelo para evolução de direitos de propriedade partindo para a simples aquisição, passando pelo reconhecimento de direitos de propriedade de facto e culminando com a institucionalização desses direitos como direitos de propriedade de jure, bem como os diferentes modos de “reforço” desses direitos.

A idéia base é: na situação ideal em que todos as prerrogativas que decorrem do direito de propriedade existirem e forem claras para todos os envolvidos, é possível a otimização dos recursos disponíveis.

Porém, não só essa situação quase nunca existe, como os custos para fazê-las valer é proibitivo e, assim:

some attributes may be either de jure or de facto left as open access. Individuals and groups have incentives to expropriate use rights over attributes that the state leaves as open access. For land settlement this could lead to different types of behavior which can dissipate the rental value of the land. If land is open to squatting on the basis of first possession then people will dissipate some resources in the race to claim land (Anderson and Hill 1990). If land is left in open access, this may lead to overuse of the land in the familiar problem of the “tragedy of the commons,”unless rules about use become specified and enforced. Furthermore, unless occupants of land have a formal title to their land, along with the enforcement by the state, occupants will expend resources defending their claim. In the absence of formal specification and enforcement of titles to land, individuals will have an incentive to reach collective agreements to prevent trespass from outsiders as well as expend individual resources to demarcate and defend claims.
Delimitadas essas prerrogativas, os autores passam a analisar os casos de assentamento de terras na Austrália, Estados Unidos e Brasil, estudando, entre outros, a influência da concentração do poder político e econômico que os primeiros “assentados” possuem, bem como se a mera instituição de direitos de jure seria suficiente para regular os direitos de facto pré-estabelecidos.
Para os que morarem em Brasília, sintam-se convidados a participar da próxima discussão do grupo nessa segunda!

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