Creative Commons who?

Dúvida de um leitor:

Creative Commons e direitos autorais.
Utilizo o CC para Reservar direitos em Blogs, mas, não sei ao certo como fazer valer esses direitos se por “acidente” alguém não respeitar as regras.
Então,o que eu faço com quem violar meus direitos? Acho que só vocês podem me ajudar a entender isso. Grande Abraço!

Let’s vamos?

photo credit: Global X

A resposta à dúvida do leitor ficará um pouco comprometida porque ele não explicou muito bem que tipo de CC ele está usando no seu blog nem, tampouco, qual violação ele está se referindo, então vou montar um post mais genérico.

A dúvida do leitor não é sem precedentes nem, tampouco, sem propósito.

Direito autoral é um PORRE de difícil e, como já disse em outras oportunidades, quem diz que sabe como a coisa funciona no Brasil é: a) ingênuo; ou b) “desleal”.

- Henrique, você só está dizendo isso porque VOCÊ não sabe. Isso é falta de vergonha e de estudo SEUS!

Não, queridão, não é. E dou os motivos agora:

1. Direito Autoral é um campo MUITO vasto, confuso e pouco trabalhado.

Direito autoral rege todo tipo de criação artística, cultural, científica, musical, performática, tudo! Softwares inclusive!

E não só a proteção da autoria ou do uso não-autorizado, que é a preocupação que motivou a pergunta do nosso leitor, mas também as relações do autor com indústria fonográfica, editoras de livros e casas de espetáculo, além do conturbado fair use.

E, para complicar tudo isso, a legislação brasileira é absolutamente confusa e, pior, pouco interpretada pelos tribunais brasileiros, o que deixa para o profissional ou, como dizemos no meio jurídico, para o intérprete poucos parâmetros.

Don’t get me started with the international law of this subject!

Em suma? É tudo muito vasto, confuso e mal-interpretado. E os autores precisam viver nesse mundo.

2. Direito Autoral é exagerado!

A proteção do direito autoral é desesperadoramente exagerada! Particularmente quando falamos dos chamados direitos morais do autor.

Explico-me rapidamente: os direitos patrimoniais do autor são aqueles direitos que o autor pode negociar, ceder, vender, etc. Diferentemente dos direitos morais.

Exemplo de direito moral: A autoria.

No Brasil, e na maioria dos países de tradição francesa do direito autoral, eu não posso (em TEORIA) escrever um artigo e vendê-lo abrindo mão da autoria. A lei não permite.

Na prática? TODO MUNDO FAZ ISSO!

Agências de publicidade, por exemplo, não colocam os créditos de cada peça que vai ao ar. Nem tampouco o fazem os assessores de autoridades públicas não colocam quando preparam discursos para seus chefes.

1+2= Insegurança jurídica!

Quando se tem esse nível de incertezas, complexidades e, o pior de tudo, poucos casos levados a julgamento, cria-se um terrível ambiente de incerteza jurídica que impede a qualquer profissional de dar o nível de certeza que os clientes procuram.

Isso é péssimo, mas é parte do jogo. Muito comum, inclusive, quando se lida com novos institutos e tecnologias.

Como, por exemplo, o creative commons.

O Creative Commons, na minha opinião, é mais um movimento, uma filosofia, um modo de encarar o direito autoral, do que um instituto jurídico novo e válido no Brasil.

É possível dar validade para ele, principalmente com o novo Código Civil (que é de 2002, mas continuamos a chamá-lo de “novo”) e o grande destaque que se deu para a boa-fé negocial.

Quero dizer, fica difícil veicular no meu blog, por exemplo. que qualquer um pode divulgar, alterar, publicar qualquer dos meus textos sem minha autorização e, depois, ajuizar uma ação exigindo indenização porque não posso abrir mão de um direito inalienável.

Para o leitor, encare com cautela o Creative Commons, ele não está “maduro” o suficiente para ser utilizado de olhos fechados, não importa o que digam por aí.

Estude-o com carinho e cautela antes de utilizá-lo e acesse bastante esse site, pois ele contém bastante material sobre o assunto.

E volte sempre com mais dicas!