Drops de Arake #8 – Direito Autoral – Software

August 12th, 2010 § 2 comments

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Dúvida de um leitor (devidamente editado para proteger sua identidade):

Olá Henrique,

Ouvindo as suas participações no #FalaFreela decidi lhe encaminhar uma dúvida…

Há alguns meses eu (ainda funcionário da empresa) desenvolvi um sistema que otimizaria a produção. Mesmo após ser demitido, a empresa propôs me contratar para prestar manutenção e aplicar melhorias ao sistema. Ocorre que estão alegando que eu não poderia utilizar o sistema para outras empresas ou implementá-lo em outras soluções.

Inicialmente pensei, se eu re-desenvolvesse em outra linguagem não aproveitando os códigos existentes, como ficaria a questão da propriedade do sistema? Seria plágio? haveria problemas legais nisso?

Posso eu desenvolver um sistema com o mesmo conceito para uma outra atividade?

Gostaria de entender como ficaria esta questão de propriedade, com relação ao desenvolvimento de softwares, um software que faz a mesma função por outros métodos poderia ser considerado plágio?

Desculpe a enxurrada de questões, e entendo caso não possa responder alguma, porém desde já agradeço a atenção.

Aliás, parabéns pelas participações, esclareceu bastante algumas de minhas dúvidas…

Vamos lá?

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Creative Commons License photo credit: vcheregati

Prezado leitor,

Bom dia!

É sempre difícil, e em alguns casos eticamente questionável, responder a consultas via e-mail. Sem conversar diretamente contigo e ver eventual documentação que possua, qualquer conselho/parecer fica com sua qualidade comprometida, compreende? Por isso que bato na tecla de formalizar uma consulta, pois, daí, não só posso fundamentar melhor minha opinião jurídica, mas, inclusive, respondo por ela.

O que estou querendo dizer com isso é que tudo o que for dito aqui é informal. Podemos, claro, evoluir essa conversa mais adiante, mas, por enquanto, não tome qualquer decisão com base no que vou escrever agora.

Várias dúvidas surgiram enquanto lia o seu e-mail, por exemplo:

  1. Você era celetista à época que desenvolveu o software?
  2. Desenvolveu a pedido da empresa?
  3. Desenvolveu utilizando recursos da empresa ou durante o horário de expediente?
  4. Seu contrato de trabalho, ou de prestação de serviços, prescreve o regime jurídico de inventos e afins desenvolvidos pelo empregado?
  5. Qual era sua principal função?
  6. Há quanto tempo esse software foi desenvolvido?
  7. Há quanto tempo o senhor foi desligado da empresa?

Todas essas questões são essenciais para que possa, eventualmente, defender algum direito em juízo.

Explicados esses pontos, vou responder suas perguntas:

O direito autoral ao software é seu e ponto. O que está protegido exatamente é que é a grande questão do Direito Autoral de softwares no Brasil, pois: a) os juízes não entendem a diferença de software, para sistema operacional, pra framework, etc; b) a lei é muito ruim.

De todo modo, se você desenvolver o mesmo sistema em outra linguagem, tendo a acreditar que não haveria violação. O que você não poderia fazer, em tese, é copiar o sistema desenvolvido para o antigo empregador e vendê-lo ou mesmo doá-lo (estou usando linguagem juridicamente pouco técnica aqui para sua melhor compreensão) para outros interessados. Mas isso dependeria de uma série de outras questões, além inclusive daquelas que eu já enumerei acima.

Com relação aos conceitos, você é livre pra desenvolvê-los. Pense nas várias suítes de escritório já desenvolvidas, por exemplo.

Além de seus direitos autorais, é necessário verificarmos se seus direitos trabalhistas também não foram violados

Espero ter sido claro e fico à disposição para dirimir eventuais dúvidas.

Como leitura complementar, sugiro esses posts:

Drops de Arake #1 – Posso patentear uma idéia?
As relações de trabalho e a propriedade intelectual

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