Imagem por AldoZL
Prezados leitores,
Como estão?
Dando continuidade às nossas conversas, apresento um exemplo de como a Análise Econômica do Direito poderia ter sido bastante útil para estudar os efeitos de uma política pública mal estabelecida.
Hoje, falaremos sobre a política de Metas que pulula em nosso País.
Em notícia recente, publicada pelo Estadão, divulgou-se que, para atingir a meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, qual seja, conclusão de 140 mil inquéritos sobre homicídios dolosos instaurados até dezembro de 2007.
O efeito “inesperado” de uma meta ambiciosa como essa sobre servidores públicos já assoberbados de trabalho, eis que novos inquéritos continuaram a ser abertos, foi o de determinar o “sumário arquivamento da grande maioria, para chegar a dezembro com as prateleiras vazias“, usando “um mesmo modelo de formulário“.
E agora que o problema está posto, claro, vêm as promessas de punição para os casos “abusivos”…
Fantástico, quem diria que algo assim poderia acontecer?
Se você gostou desse post, leia também:
- Drops de Arake #5 – Por que o imposto sobre grandes fortunas é um tiro no pé do Brasil?
- Drops de Arake #21 – Cadastro Positivo agora é Lei!
- Drops de Arake #4 – Comentários ao “Custo da regulamentação”
- Drops de Arake #8 – Direito Autoral – Software
- Drops de Arake #14 – Filha do Lula vs Imprensa
