Henrique Arake

Créditos da imagem: Parvinder Singh

Prezados leitores,

ESTÁ ACABANDO!

O Projeto de Lei nº 4605/2009, que cria o regime de responsabilidade limitada para empresários individuais, está tramitando na CCJC em sua redação final!

» Read the rest of this entry «

Créditos da foto: Televisão e Cultura

Saiu no STJ (link), “Colunista deve pagar R$ 100 mil à filha do ex-presidente Lula”.

Lurian e Décio Lima ajuizaram ação de indenização contra “Giba Um” devido a uma série de publicações em seu site expondo os dois com narrativas tendenciosas, “as quais fazem parecer que a segunda requerida, filha de líder político notório e que à época concorria ao cargo de presidente da República, restou beneficiada de forma escusa pelo primeiro requerido [Lima], antigo prefeito da cidade de Blumenau.

(…)

Ao majorar o valor da indenização, o ministro Luis Felipe Salomão levou em consideração a gravidade do dano, a reincidência do ofensor (notícias e comentário diversos veiculados no site), a extensão do dano, a posição profissional e social de Lurian (jornalista autônoma e filha do ex-presidente da República) e a posição profissional do ofensor.

» Read the rest of this entry «

Deu no CONJUR (link):

Condenado alega no Supremo que foi mal defendido
Empresário condenado com pena-base acima do mínimo legal recorreu ao Supremo Tribunal Federal para anulação do processo, com o argumento de que o peso da pena se deve à ineficiência do seu advogado anterior.

» Read the rest of this entry «

Prezados leitores,

Mais uma barreira foi superada! O parecer do relator da Câmara de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) [... sim... existe e é na Câmara dos Deputados Federais, tá?] foi aprovado por UNANIMIDADE! Confiram nesse link!

Mas ainda falta muito…

Vocês se lembram qual é o caso?

» Read the rest of this entry «

Deu no STF, Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional!

Por que isso é importante? Porque o Supremo marcou um GOL DE PLACA no que diz respeito ao estímulo ao empreendedorismo!

Vou explicar bem rapidinho:

» Read the rest of this entry «

Saiu notícia nova no STJ: “Editora deve indenizar juiz em R$ 300 mil por matéria ofensiva”!

Segundo a notícia, a revista “Isto É” deverá indenizar o Juiz Luiz Beethoven Giffoni em R$ 300 mil por danos morais, após o STJ ter majorado a condenação anterior fixada em R$ 15 mil.

A revista “Isto É”, em sua edição 11.521, veiculou reportagem na qual foram atribuídas ao juiz Giffoni práticas abusivas e delitos no exercício da função jurisdicional, criando-se a imagem de que o magistrado estaria enviando crianças ao exterior em desconformidade com a lei e até para fins libidinosos.

A publicação da matéria levou, ainda, o juiz a ser submetido a investigações realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que resultaram em processo administrativo, no qual foi absolvido.

» Read the rest of this entry «