Prezados leitores,

Bom dia!

Vamos acabar com o mistério? Lembrando que estamos falando de condutas CRIMINOSAS, questões civis são outro departamento.

1. Fabricar camisetas com a cara do Mickey Mouse

Segundo o STJ, não é.

- CUMA? HEIN?

Sim, sim… é questionável. Afinal, o Mickey Mouse É uma personagem protegida pelo Direito Autoral.

Portanto, se alguém produz e põe a venda uma camiseta usando, indevidamente, o ratinho preto, está violando Direitos Autorais, certo?

Em tese. No caso, o contrafeitor está querendo, sim, se aproveitar da fama do Mickey Mouse, mas, na opinião dos ministros, o problema principal aí seria a violação da MARCA “Mickey Mouse”.

Parece razoável, não? O Mickey Mouse que é protegido pelo Direito Autoral é aquele que aparece nas animações e revistas em quadrinhos.

Quando ele passa a figurar em camisas, lancheiras e etc. Está deixando a questão meramente autoral e passando a adentrar o campo da Propriedade Industrial, no caso, o Direito Marcário.

- E isso é relevante por quê?

Porque se você ajuizar uma ação por indenização, deverá apresentar ao Juiz os fundamentos jurídicos do seu pedido. E se você construir a causa petendi (viu como eu sei latim?) como se fosse uma violação de marca (ainda que não saiba que está fazendo isso) e pedir indenização por violação de Direitos Autorais, terá seu pedido indeferido.

2. “Xerocar” um livro para usar em casa

Isso é MUITO Complicado, não encontrei jurisprudência sobre o assunto, portanto muita cautela com que vou dizer agora.

NA MINHA OPINIÃO, não é. Primeiro porque os tipos penais EXIGEM que o plagiador tenha interesse de lucro direto ou indireto. Entendo que se você copiar integralmente um livro para usá-lo privativamente porque… sei lá… não quer estragar o original, não há intenção de lucro direto ou indireto.

Por outro lado, estendendo MUITO o conceito, poderíamos considerar que, ao xerocar o livro para estudar, estaria aumentando minhas capacidades técnicas e profissionais para obter, no futuro, algum lucro. Portanto, há interesse indireto no lucro.

Acho muita forçação de barra, mas não é uma interpretação impossível.

3. “Kibar” um post de um blog, atribuindo a autoria e a origem

Essa aqui foi moleza, né?

Não pode. Ponto.

4. Usar música como vinheta de podcast

Pouca gente sabe, ou presta atenção, mas não pode.

Parem pra pensar sob o ponto de vista de violação de direitos autorais, ou seja, uso não autorizado de uma obra que pertence a alguém: qual é a real diferença de usar uma música para som ambiente de um bar, como vinheta em um podcast, para animar um site (credo…) ou interpretá-la em um show?

- Ah, mas é fair use! Aí, pode! Não tô tendo lucro nem nada!

Fair use no direito autoral dos outros é refresco, né? Nada disso. Não pode. Sinto muito.

Aliás, nesses casos que descrevi, não dá nem pra equiparar à situação “2″ acima, pois o lucro indireto está bem mais fácil de ser detectado.

5. Traduzir um post de um blog, atribuindo a autoria e a origem

Foi você quem fez o texto?

Em tese sim, certo? Ocorre que as idéias que estão ali, apesar de interpretadas por você para que pudesse traduzi-las, NÃO SÃO SUAS!

São do autor original! E se são do autor original, sua obra é derivada DELE.

Então, sem autorização do autor original, NÃO PODE!

Restou alguma dúvida? Mandem ver nos comentários!

ilustração: Carolina Vigna-Marú

Se você gostou desse post, leia também:

1. É plágio ou não? (1)
2. “Plágio” sem intenção é crime?
3. O comercial “Eduardo e Mônica” da Vivo é plágio?

Prezados leitores,

Antes de começar, vamos aprender uma coisa que ESPERO ninguém precise usar.

Existem dois tipos de plágio no Direito. O plágio que vocês todos conhecem e usam no vocabulário leigo e o crime de “Redução à Condição Análoga a de Escravo”.

Qual a relevância dessa informação? Para quando vocês googlarem e desatentamente lerem que a pena para o crime de Plágio pode dar de 2 a 8 anos de cadeia e tirarem conclusões erradas.

Dito isso, vamos para o plágio nosso de cada dia… (“nosso” é modo de dizer, né?)

Onde, afinal, está previsto o crime de “plágio” (aqui entendido como copiar-sem-autorização-obra-protegida)?

- Uai, é só jogar “plágio” no ctrl + f no Código Penal! Duh!

É? Faz lá.

- …

Não achou? É que ele possui uma identidade secreta igual o Superman/Clark Kent! Corre lá no art. 184, o que está escrito?

- “Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual”… “Violação de direito autoral”…

Eu disse que era igual a identidade secreta do Superman (aquele par de óculos nunca enganou ninguém…)!

Ok, e qual é a conduta típica descrita no artigo? “Violar direitos de autor e os que lhe são conexos“.

Bem aberto, né? Basicamente, QUALQUER violação a direitos de autor é punível. Pena de 03 (três) meses a 01 (um) ano!

Achou muito? Pode ficar pior!

Se o plágio consistir em reprodução total ou parcial, com qualquer intuito de lucro (seja direto ou indireto), a pena sobre pra 02 (dois) a 04 (quatro) anos!

Tem mais! Nessa mesma pena “estendida”, incorre quem, com intenção de lucro, “distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, (…) aluga original ou cópia de obra”.

Cobriu tudo? Mas, há mais!

Oferecer “ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa (…)”

Ufa, né!

Apesar de parecer claro que essas formas mais graves são claramente direcionadas para o combate à pirataria, não significa que um procurador mais “criativo” não possa complicar as coisas para você.

- Oh, meu DEUS! “Todos chora”!!!

Pois é… há algumas exceções, mas não compensa descrevê-las aqui.

- Por quê?

Porque não quero ensinar ninguém a “achar brechas na Lei”. Quero é ASSUSTAR mesmo, pra ninguém ter “idéias”!

- Acabou?

NÃO! Corre lá no art. 101 da Lei nº 9.610/98 (moleza de achar no google).

Chegou, lá?

Basicamente, além da destruição dos exemplares “piratas”, os plagiadores estão sujeitos a uma “prenda” correspondente ao valor de 3 mil exemplares, além de outras indenizações…

Ok, assustados o suficiente?

Agora vamos começar a treiná-los a identificar o que vocês podem ou não fazer, ok?

É plágio ou não é?

1. Fabricar camisetas com a cara do Mickey Mouse;

2. “Xerocar” um livro para usar em casa;

3. “Kibar” um post de um blog, atribuindo a autoria e a origem;

4. Usar música como vinheta de podcast;

5. Traduzir um post de um blog, atribuindo a autoria e a origem.

Respostas no próximo post!

ilustração: Carolina Vigna-Marú

Se você gostou desse post, leia também:

1. É plágio ou não? (2) – Respostas
2. “Plágio” sem intenção é crime?
3. O comercial “Eduardo e Mônica” da Vivo é plágio?

Perguntaram no twitter:

“Já que Google é uma marca registrada, isso pode dar cadeia, não é?”

“Isso” é, aparentemente, uma campanha criada por “artistas” alemães para, deliberadamente, prejudicar aplicativos do Google ou sua imagem corporativa.

photo credit: _heather_r_

Fazendo um tremendo esforço para não tecer nenhuma crítica desconstrutiva a respeito do que penso de zé-ruelas que não têm absolutamente nada o que fazer e procuram obter fama e reconhecimento às custas do sucesso alheio, vou me restringir (rangendo os dentes) à pergunta que me foi feita.

A pergunta que deve ser respondida, antes de tudo, é: “Se existe alguma utilidade ou, melhor dizendo, alguma finalidade, já que não posso presumir que dessa ‘brincadeira’ possa sair algo de útil, para se criar um ‘Fuck Google’, qual seria?”

A única finalidade que consigo imaginar seria, em bom português, sacanear a Google e obter sucesso com isso.

Que tipo de sacanagem?

Bom, em juridiquês, “sacanagem” seria abalar a imagem corporativa da Google, ou seja, fazer com que a empresária seja ridicularizada e, de algum modo, prejudicada com o “movimento”.

E que tipo de sucesso poderia ser obtido com essa atitude?

Novamente, demonstrando o alto cunho moral, intelectual e de amadurecimento dos “movimentistas”, o sucesso seria obtido pela divulgação pelo planeta, inclusive pela própria prejudicada, da idéia genial que eles tiveram. E só.

Claro, talvez eles obtenham algum ganho financeiro de algum outro desocupado, ou pior dizendo, de algum concorrente que tope patrocinar essa babaquice, mas não creio que seja esse o intento original.

Em outras palavras, desejam prejudicar a imagem da empresa com a finalidade de obter para si algum ganho.

Vamos, primeiro, analisar se estão cometendo um crime.

Não se trata de difamação, pois apenas pessoas físicas podem ser sujeito passivo desse crime.

Não é crime contra registro de marca, pois a idéia deles não é induzir confusão na clientela do Google (é O Google ou A Google?) nem usar a marca “Google” em produto de sua propriedade para vender como se daquela empresária fosse.

Não é crime de concorrência desleal porque, até onde se sabe, eles não são concorrentes do Google e também porque a finalidade deles não se encaixa em nenhuma das hipóteses legais (confesso preguiça de detalhar todas aqui).

Em suma, pode dar cadeia? NÃO.

Então não há nenhuma conseqüência? Claro que há: Dano moral!

Resta saber se, estrategicamente, vale a pena desperdiçar meia dúzia de páginas com uma besteira dessas e dar a eles a publicidade que eles tanto desejam.

Antes de encerrar esse “Drops”, peço que se por acaso algum leitor ficar ofendido porque ousei criticar o relevantíssimo movimento “Fuck Google”, por favor explique nos comentários os “porquês” , pois confesso, também, que não tive o menor interesse de conhecer esse movimento. Lembrando apenas que, independentemente da relevância de se criticar o Google, essa empresa capitalista do mal que não enviou um centavo para as vítimas do Haiti nem faz nada para aplacar a fome na África, o fato é que um movimento criado com a finalidade única de lhe prejudicar a imagem dá ensejo a dano moral e ponto.

Henrique Arake

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1. Drops de Arake #9 – O que a vida sexual dos crocodilos pode te ensinar sobre Direito?
2. Drops de Arake #4 – Comentários ao “Custo da regulamentação”
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