Ahhhhh, Mister M!!! Seu malandrão!

Quem não se aguardava com ansiedade as noites de domingo, quando Cid Moreira narrava, com AQUELA voz de suspense, as revelações feitas pelo Mister M, o grande dedo-duro do Mundo das Mágicas?

Eu tenho um parente que, à época, se condoía um pouco. “Ele está tirando a graça dos espetáculos!” Cá com meus botões, pensava eu: “ele está contribuindo para a evolução dos truques, mas tudo bem”.

Não deu outra, um grupo de mágicos ajuizou uma ação contra a Globopor contribuir com a divulgação.

Como eu não tenho a voz portentosa do Cid Moreira, não faz sentido eu tentar manter o suspense. O STJ, segundo sua assessoria de imprensa, julgou, à unanimidade, que não haveria dano a ser indenizado.

Sendo um pouco mais técnico, pois após mais de 200 posts só nesse blog espero que meus leitores já estejam acostumados, as várias ações ajuizadas tiveram os seguintes fundamentos jurídicos:

1. A profissão de ilusionista é regulada por lei. Sério. Eu vi a lei e o decreto. É verdade. Lei nº 6.533/73 e Decreto nº 82.385/78. Juro, podem conferir.

2. Quebra do “Código de Sigilo”;

3. Atentado contra o livre exercício de sua profissão;

4. Abuso de direito da liberdade de imprensa;

5. Danos emergentes, pela perda de equipamentos que não poderão mais ser usados;

6. Lucros cessantes, pela queda de faturamento em decorrência do desinteresse por “números de magia”;

7. Danos morais, claro.

Por que não propriedade intelectual??? Vocês já sabem dizer isso, né?

Vamos detalhar esses fundamentos?

Profissão é regulamentada por lei. E daí?

Se alguém teve curiosidade de ver a legislação indicada acima, verá que ela foi criada pelo GEISEL e com claro intuito de monitorar esses espetáculos e, claro, os artistas. Não tem uma única linha que indique que os ilusionistas não podem revelar os segredos do ilusionismo. Duh.

Quebra do “Código de Sigilo”

Cara, pelamor… Na advocacia, nos temos um Código de Ética. E, se o violarmos, podemos responder por isso e até ter a OAB cassada. Mas sabe onde isso acontece? No Judiciário? Não, na própria OAB! Porque é um código dos advogados! Interno! Se o Mister M violou um “Código de Sigilo”, que responda na… sei lá… na Organização Internacional de Ilusionistas e o expulsem de seus quadros! O que isso tem a ver com… ah, nem vou me estender nisso…

Atentado contra o livre exercício de sua profissão

Se ensinar para outras pessoas como um truque é realizado for ilícito, eu tô ferrado, pois os posts de maior sucesso deste blog são justamente aqueles em que ensino como escrever um contrato. Bicho, isso não existe! Meu DEUS do céu! EU já comprei uns 4 livros e kits de mágica! E aí? Isso também não pode? Acho que todo shopping de Brasília tem um quiosque vendendo essas varetinha que vira lenço, argolinha…

Abuso da liberdade de imprensa

Sem comentários…

Danos emergentes, pela perda de equipamentos que não poderão mais ser usados

Vejo em minha porta as hordas de advogados enfurecidos porque terão de jogar seus “modelos de contrato” no lixo, já que ensinei a “pescar o peixe”… Queridos ilusionistas, desde Jurassic Park que vocês não impressionam mais ninguém tirando moeda da orelha do “voluntário”. Desenvolvam novos truques. Criem novas ilusões! E, de preferência, não espalhem por aí…

Lucros cessantes, pela queda de faturamento em decorrência do desinteresse por “números de magia”

Vide item acima. Pô, não é possível que TODOS os ilusionistas usam os MESMOS truques que o Mister M apresentou. Se isso for verdade, nego mereceu…

A ação, é claro, foi julgada improcedente em TODAS as instâncias por onde passou.

Eu me peguei imaginando uma situação em que uma ação dessas pudesse ser levada a sério. Se existisse MESMO uma ordem de ilusionistas do Brasil, em que seus iniciados, aprovados por meio de uma dura seleção de tirar o coelho da cartola, tivessem que assinar um pacto de sangue que jamais revelariam os segredos que ali, com muito esforço, aprendessem.

Kits de mágica para crianças? HERESIA!!! E aquele que fosse flagrado “Mister Emêzando” por aí, seria punido… severamente.

Lição para a vida: quer manter algo em segredo? Não conte pra ninguém.

Não há posts relacionados. Este é único!

Imagem por Fettlaus

Prezados leitores,

Como vão?

Deu no Migalhas: Juiz dá bronca em homem que pretendia indenização por ser impedido de entrar em agência bancária (link).

Isso era inevitável, não é mesmo? Um dia algum juiz se cansaria da chamada “indústria do dano moral”.

Não quero dizer que dano moral é “frescura”, muito pelo contrário, trata-se de um avanço inquestionável do nosso ordenamento jurídico que, em seus primórdios, reconhecia apenas o dano material efetivo.

Por outro lado, e principalmente com a má-aplicação do Código de Defesa do Consumidor, os jurisdicionados estão… digamos… abusando, de vez em quando. Eu mesmo defendi um caso bem parecido em “perplexidade” ontem mesmo. Mudando um pouco os fatos e trocando em miúdos, o autor da ação pedia danos morais consideráveis por ter sido enganado por alguém que se fez passar por funcionário da empresa.

O “funcionário” não estava de uniforme, não tinha crachá, não tinha documentos, suas ordens de serviço não tinham a marca da empresa, enfim…

Nada obstante, segue a curiosa sentença. A original digitalizada, vocês podem encontrar no sítio do Migalhas no link acima.

Vistos. XXXXXXXXXXXX  propôs ação de indenização por danos morais em face de XXXXXXXXX. O relatório é dispensado por lei. Decido. O pedido é improcedente. O autor quer dinheiro fácil. Foi impedido de entrar na agência bancária do requerido por conta do travamento da porta giratória que conta com detector de metais. Apenas por isto se disse lesado em sua moral, posto que colocado em situação “de vexame e constrangimento” (vide fls. 02). Em nenhum momento disse que foi ofendido, chamado de ladrão ou qualquer coisa que o valha. O que o ofendeu foi o simples fato de ter sido barrado – ainda que por quatro vezes – na porta giratória que visa dar segurança a todos os consumidores da agência bancária. Ora, o autor não tem condição de viver em sociedade. Está com a sensibilidade exagerada. Deveria se enclausurar em casa ou em uma redoma de vidro, posto que viver sem alguns aborrecimentos é algo impossível. Em um momento em que vemos que um jovem enlouquecido atira contra adolescentes em uma escola do Rio de Janeiro, matando mais de uma dezena deles no momento que freqüentavam as aulas (fato notório e ocorrido no dia 07/04/2011) é até constrangedor que o autor se sinta em situação de vexame por não ter conseguido entrar na agência bancária. Ao autor caberá olhar para o lado e aprender o que é um verdadeiro sofrimento, uma dor de verdade. E quanto ao dinheiro, que siga a velha e tradicional fórmula do trabalho para consegui-lo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase.

Se você gostou desse post, leia também:

1. Drops de Arake #10 – Juiz também processa?
2. Drops de Arake #14 – Mordeu um pedaço de vidro
3. Drops de Arake #14 – Filha do Lula vs Imprensa

Queridos leitores,

Sejam bem-vindos a mais um Drops de Arake!

O tema de hoje é a mega trollagem que o Cid do @naosalvo aprontou no twitter. Ele se aproveitou de uma falha no site de notícias do Santos e publicou uma falsa notícia de que o Ganso estaria indo para o Corinthians.

Maiores detalhes no post (link).

E adivinhem o que aconteceu?

O Santos, por meio de seu coordenador de comunicação, avisou que vai processar o @naosalvo.

Eu não tenho certeza, mas eu ACHO que já comentei sobre esse risco nesse blog… deixa eu puxar meus arquivos:

Internet e a Responsabilidade Civil – De Novo

Éden vs Euro

Crimes de Blogueiro

Sobre blogs e responsabilidade civil

Algum leitor, inclusive, comentou que eu estaria exagerando… bom, aí está.

Sinceramente, não acho que vá “para frente” e espero que o Santos não cometa o mesmo erro que a Nokia (link) e consulte um advogado blogueiro, mas aí está o… problema pronto.

Que fique bem claro para todos, as seguintes desculpas não colarão para o Juiz:

1. “Não tive a intenção de prejudicar ninguém”;

2. “Só estava querendo ajudar mostrando uma falha de segurança”;

3. “Estava só de brinks“;

4. ” The voices made me do it!” (na verdade essa última pode até colar, conversemos depois).

Se você gostou desse post, leia também:

1. Drops de Arake # 22 – Pôneis Malditos, round 1
2. Drops de Arake #14 – Mordeu um pedaço de vidro
3. Drops de Arake #22 – Internet e Responsabilidade Civil 3 – Folha vs STJ

Créditos da foto: Televisão e Cultura

Saiu no STJ (link), “Colunista deve pagar R$ 100 mil à filha do ex-presidente Lula”.

Lurian e Décio Lima ajuizaram ação de indenização contra “Giba Um” devido a uma série de publicações em seu site expondo os dois com narrativas tendenciosas, “as quais fazem parecer que a segunda requerida, filha de líder político notório e que à época concorria ao cargo de presidente da República, restou beneficiada de forma escusa pelo primeiro requerido [Lima], antigo prefeito da cidade de Blumenau.

(…)

Ao majorar o valor da indenização, o ministro Luis Felipe Salomão levou em consideração a gravidade do dano, a reincidência do ofensor (notícias e comentário diversos veiculados no site), a extensão do dano, a posição profissional e social de Lurian (jornalista autônoma e filha do ex-presidente da República) e a posição profissional do ofensor.

A equação óbvia aqui é a seguinte: (Liberdade de Expressão + Liberdade de Imprensa)/Crítica a personalidades públicas = Indenização?

Afinal, quando cabe indenização mesmo?

Não é óbvio? Quando há dano material ou moral.

Sem adentrar demais no caso em questão (não vou ficar revirando acórdão e decisões pra saber se colunista verificou suas fontes e tinha “bala na agulha” para confirmar tudo o que alegou), como já disse em um post anterior sobre “Crimes de Blogueiros” (link) (aliás, uma foto do meu cachorro Hulk em trajes sumários para quem acertar se o caso seria de Difamação ou de Calúnia nos comentários deste post!), quando se trata de “expor a verdade”, há um tênue limite entre o que é informação pública relevante (e comprovada, sempre) e o que beira a fofoca.

Não estou, repito, fazendo qualquer juízo de valor ao colunista ou à reportagem (até porque não a li), estou apenas chamando a atenção para o que pode acontecer, inclusive, com blogueiros.

Se você gostou desse post, leia também:

1. Drops de Arake #14 – Mordeu um pedaço de vidro
2. Drops de Arake #2 – O “Fuck Google” pode dar cadeia?
3. Drops de Arake #17 – Bronca de Juiz!

Saiu no Twitter da CBN Brasília, mais ou menos às 11:00 de 26.01.11, a seguinte chamada “Mulher que teve a boca cortada por pedaço de vidro encontrado dentro de um sanduíche vai ser indenizada em 5 mil reais pelo Giraffas”.

- Mêo Dêos!

Para quem não sabe, os “Drops de Arake” são um intermediário entre os “tratados” que escrevo aqui e os microposts do Twitter.

São apenas pedaços de informações que pinço na internet e junto aqui para o deleite de vocês.

Nesse caso, apesar de ter procurado, não consegui encontrar maiores informações sobre a “mulher”, mas não importa.

Importa que já havia escrito sobre assunto bem similar em outra oportunidade, quando um cliente tentou processar uma fabricante de refrigerantes por ter encontrado uma “baratinha” na latinha, lembram (link)?

Pois é, naquele caso o autor da ação não ganhou nenhum dano moral, justamente porque o “sustinho” de ter apenas visto a baratinha não seria apto a gerar dano moral.

No MÁXIMO, daria direito a outra latinha. Dano material.

E nesse caso? Bom, a tal mulher MORDEU um pedaço de vidro e cortou a boca. E o vidro estava DENTRO do sanduíche!!!

Quero não precisar ter que perguntar, mas a diferença entre as duas situações é ÓBVIA, não é mesmo?

Por fim, quero chamar a atenção para o valor da indenização para uma mulher que cortou a boca mordendo um pedaço de vidro que estava dentro de um sanduíche. Ela poderia ter engolido o vidro. Poderia ter contraído de tétano a botulismo, passando por hepatite. Ela ganhou cinco mil reais.

Achou muito? Achou pouco?

Não importa o que você achou. É o juiz quem definirá quanto vale o seu “dano moral”.

Mas é interessante comparar com pedidos de indenização “padrão” de R$ 20 mil reais que muita gente pede por aí…

ilustração: Ricardo Ferro

Twitter: @ferrodesign

Se você gostou desse post, leia também:

1. Drops de Arake #17 – Bronca de Juiz!
2. Drops de Arake #14 – Filha do Lula vs Imprensa
3. Drops de Arake #2 – O “Fuck Google” pode dar cadeia?

Saiu notícia nova no STJ: “Editora deve indenizar juiz em R$ 300 mil por matéria ofensiva”!

Segundo a notícia, a revista “Isto É” deverá indenizar o Juiz Luiz Beethoven Giffoni em R$ 300 mil por danos morais, após o STJ ter majorado a condenação anterior fixada em R$ 15 mil.

A revista “Isto É”, em sua edição 11.521, veiculou reportagem na qual foram atribuídas ao juiz Giffoni práticas abusivas e delitos no exercício da função jurisdicional, criando-se a imagem de que o magistrado estaria enviando crianças ao exterior em desconformidade com a lei e até para fins libidinosos.

A publicação da matéria levou, ainda, o juiz a ser submetido a investigações realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que resultaram em processo administrativo, no qual foi absolvido.

Apesar de que alguns dos senhores (maldosos) irão sorrir discretamente, pensando “vingança, vingança”, tenho dois comentários a fazer sobre a notícia acima.

O primeiro é que, ao contrário do que alguns pensam, Juiz não está acima nem ao lado da Lei. Como todo cidadão, ele está abaixo e deve respeitá-la. Vivemos, para quem ainda não sabe, num Estado de Direito e o Juiz é um SERVIDOR PÚBLICO, não é Deus nem ditador.

Posto isso, o Juiz em questão, sentindo-se injustiçado pela “reportagem”, juntou elementos de prova e ajuizou uma ação de indenização como outro mortal qualquer: 1ª Instância (ganhou), 2ª instância (teve sua indenização reduzida), REsp para o STJ (majorou sua indenização). Não houve atalhos, “jeitinhos”, nem nada disso.

O segundo ponto é que, como já tivemos outras oportunidades de conversar (Crimes de Blogueiro!, Fuck Google pode dar cadeia, Sobre blogs e responsabilidade civil), o afã de publicar novidades, de dar furos de reportagens, de ser o primeiro a divulgar qualquer coisa pode levar a abusos jornalísticos como o que aconteceu com o Juiz.

O que provavelmente aconteceu, em resumo, é que o jornalista em questão não fez uma investigação completa, publicou reportagem baseada em rumores e, agora, a Editora terá de pagar por isso, uma vez que, após apuração, não se constatou nada.

Claro. Sempre haverá aqueles que acham que houve uma operação “abafa o caso”, ou seja, corporativismo reinou, absolveram o Juiz para não dar o braço a torcer a cerca das irregularidades.

Bom, entre acreditar em reportagens publicadas em revistas e jornais, que sobrevivem de encontrar escândalos e são produzidas unilateralmente, e um processo administrativo, em que ambas as partes podem se defender, fico com o último.

Se você gostou desse post, leia também:

1. Drops de Arake #17 – Bronca de Juiz!
2. Drops de Arake #14 – Filha do Lula vs Imprensa
3. Drops de Arake #14 – Mordeu um pedaço de vidro