Créditos da foto: Televisão e Cultura

Saiu no STJ (link), “Colunista deve pagar R$ 100 mil à filha do ex-presidente Lula”.

Lurian e Décio Lima ajuizaram ação de indenização contra “Giba Um” devido a uma série de publicações em seu site expondo os dois com narrativas tendenciosas, “as quais fazem parecer que a segunda requerida, filha de líder político notório e que à época concorria ao cargo de presidente da República, restou beneficiada de forma escusa pelo primeiro requerido [Lima], antigo prefeito da cidade de Blumenau.

(…)

Ao majorar o valor da indenização, o ministro Luis Felipe Salomão levou em consideração a gravidade do dano, a reincidência do ofensor (notícias e comentário diversos veiculados no site), a extensão do dano, a posição profissional e social de Lurian (jornalista autônoma e filha do ex-presidente da República) e a posição profissional do ofensor.

A equação óbvia aqui é a seguinte: (Liberdade de Expressão + Liberdade de Imprensa)/Crítica a personalidades públicas = Indenização?

Afinal, quando cabe indenização mesmo?

Não é óbvio? Quando há dano material ou moral.

Sem adentrar demais no caso em questão (não vou ficar revirando acórdão e decisões pra saber se colunista verificou suas fontes e tinha “bala na agulha” para confirmar tudo o que alegou), como já disse em um post anterior sobre “Crimes de Blogueiros” (link) (aliás, uma foto do meu cachorro Hulk em trajes sumários para quem acertar se o caso seria de Difamação ou de Calúnia nos comentários deste post!), quando se trata de “expor a verdade”, há um tênue limite entre o que é informação pública relevante (e comprovada, sempre) e o que beira a fofoca.

Não estou, repito, fazendo qualquer juízo de valor ao colunista ou à reportagem (até porque não a li), estou apenas chamando a atenção para o que pode acontecer, inclusive, com blogueiros.

Se você gostou desse post, leia também:

1. Drops de Arake #14 – Mordeu um pedaço de vidro
2. Drops de Arake #2 – O “Fuck Google” pode dar cadeia?
3. Drops de Arake #17 – Bronca de Juiz!

Perguntaram no twitter:

“Já que Google é uma marca registrada, isso pode dar cadeia, não é?”

“Isso” é, aparentemente, uma campanha criada por “artistas” alemães para, deliberadamente, prejudicar aplicativos do Google ou sua imagem corporativa.

photo credit: _heather_r_

Fazendo um tremendo esforço para não tecer nenhuma crítica desconstrutiva a respeito do que penso de zé-ruelas que não têm absolutamente nada o que fazer e procuram obter fama e reconhecimento às custas do sucesso alheio, vou me restringir (rangendo os dentes) à pergunta que me foi feita.

A pergunta que deve ser respondida, antes de tudo, é: “Se existe alguma utilidade ou, melhor dizendo, alguma finalidade, já que não posso presumir que dessa ‘brincadeira’ possa sair algo de útil, para se criar um ‘Fuck Google’, qual seria?”

A única finalidade que consigo imaginar seria, em bom português, sacanear a Google e obter sucesso com isso.

Que tipo de sacanagem?

Bom, em juridiquês, “sacanagem” seria abalar a imagem corporativa da Google, ou seja, fazer com que a empresária seja ridicularizada e, de algum modo, prejudicada com o “movimento”.

E que tipo de sucesso poderia ser obtido com essa atitude?

Novamente, demonstrando o alto cunho moral, intelectual e de amadurecimento dos “movimentistas”, o sucesso seria obtido pela divulgação pelo planeta, inclusive pela própria prejudicada, da idéia genial que eles tiveram. E só.

Claro, talvez eles obtenham algum ganho financeiro de algum outro desocupado, ou pior dizendo, de algum concorrente que tope patrocinar essa babaquice, mas não creio que seja esse o intento original.

Em outras palavras, desejam prejudicar a imagem da empresa com a finalidade de obter para si algum ganho.

Vamos, primeiro, analisar se estão cometendo um crime.

Não se trata de difamação, pois apenas pessoas físicas podem ser sujeito passivo desse crime.

Não é crime contra registro de marca, pois a idéia deles não é induzir confusão na clientela do Google (é O Google ou A Google?) nem usar a marca “Google” em produto de sua propriedade para vender como se daquela empresária fosse.

Não é crime de concorrência desleal porque, até onde se sabe, eles não são concorrentes do Google e também porque a finalidade deles não se encaixa em nenhuma das hipóteses legais (confesso preguiça de detalhar todas aqui).

Em suma, pode dar cadeia? NÃO.

Então não há nenhuma conseqüência? Claro que há: Dano moral!

Resta saber se, estrategicamente, vale a pena desperdiçar meia dúzia de páginas com uma besteira dessas e dar a eles a publicidade que eles tanto desejam.

Antes de encerrar esse “Drops”, peço que se por acaso algum leitor ficar ofendido porque ousei criticar o relevantíssimo movimento “Fuck Google”, por favor explique nos comentários os “porquês” , pois confesso, também, que não tive o menor interesse de conhecer esse movimento. Lembrando apenas que, independentemente da relevância de se criticar o Google, essa empresa capitalista do mal que não enviou um centavo para as vítimas do Haiti nem faz nada para aplacar a fome na África, o fato é que um movimento criado com a finalidade única de lhe prejudicar a imagem dá ensejo a dano moral e ponto.

Henrique Arake

Se você gostou desse post, leia também:

1. Drops de Arake #9 – O que a vida sexual dos crocodilos pode te ensinar sobre Direito?
2. Drops de Arake #4 – Comentários ao “Custo da regulamentação”
3. Drops de Arake #10 – Juiz também processa?

Considerando que o post sobre responsabilidade civil de blogueiro chamou bastante a atenção da blogosfera, vamos continuar no tema, tudo bem? A maior parte das dúvidas, melhor dizendo, dos posts, comentários e afins, girou em torno da liberdade de expressão do blogueiro. “Ah, que isso é censura!” ou “Ah, eu tenho o direito de manifestar minha indignação quanto a um serviço mal-prestado!” Mas… e quando a liberdade de expressão é extrapolada? O que acontece? Para responder a essa pergunta, vamos discutir sobre os chamados Crimes contra a Honra.

photo credit: huangjiahui

Vamos pensar juntos: imagine que você está vivendo sua vida, cuidando dos seus assuntos, regando seu jardim, indo trabalhar normalmente quando, de repente, seus colegas de trabalho começam a te olhar estranho, ficam a cochichar pelos cantos, mulheres fecham seus decotes quando passam perto de você, etc. “O que aconteceu?”, você pergunta, mas ninguém comenta nada… Até que descobre que uma ex-namorada sua, sim… AQUELA que quando o relacionamento acabou jurou acabar com sua vida? Essa mesmo… o que ela fez? Espalhou pra todo mundo no seu trabalho (Deus sabe como) que você batia nela enquanto namoravam. “O QUÊ?” É isso mesmo. Estão dizendo por aí que você bate em mulher! “Mas eu nunca fiz nada contra ela! Isso é um absurdo! Uma INJUSTIÇA!!!” Não, meu caro… isso é uma calúnia. Calúnia Art. 138 do Código Penal

:

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º – É punível a calúnia contra os mortos. [interessante, né?]

Moral da história para os blogueiros: “Se você escrever um post acusando alguém, qualquer pessoa, viva ou morta, de um crime… é bom que você tenha como provar, pois, do contrário, poderá ser condenado pelo crime de calúnia.” – Mas, Henrique: É TUDO VERDADE!!! Ele me batia mesmo, o cara roubou mesmo, o presidente tragou mesmo!!! E agora??? Em “juridiquês”, o que você está querendo é apresentar uma exceção da verdade, ou seja, “Seu juiz, não foi calúnia, não! Ele fez isso tudo mesmo e eu posso provar!” Mas… se o ofendido (quem foi acusado, falsamente ou não, do crime) não tiver sido condenado em definitivo, ou se ele for o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro, bem… daí mesmo sendo verdade, você não pode apresentar essa defesa. Lamento muito. Vejamos outra situação: Você (outro você), menina boa, menina decente, temente a Deus e obediente a seus pais, de quem nunca ninguém teve um “A” sequer para falar… irreprovável, portanto, chega de férias de sua faculdade! “Bom dia, amiguinhos, já estou aqui!” cri…cri…cri… “Eu disse… BOM DIA, AMIGUINHOS!!!”

- vadia…

“O QUÊ???” – Eu disse VÁ-DIA! VÁ… 1,2,3, DIA! (Risadas por toda a faculdade) Horrorizada, envergonhada, você sai correndo dali, não entendendo nada! Procura sua melhor amiga por apoio: “Amiga, o que aconteceu? Todo mundo está apontando o dedo pra mim hoje!” – Amiga, cê não sabe o que tão falando de você! O Juquinha, filho do seu zé, disse que você (insira aqui seu comentário maldoso de sua preferência, que não seja crime)!!! “U QUÊÊÊÊÊÊÊÊ? FidumaÉGUA!!!!” Isso mesmo, o Juquinha filho de não sei quem está cometendo o crime de Difamação. Difamação Art. 139 do Código Penal:

Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

- Mas, Henrique! É tudo verdade! Eu tenho até os vídeos pra comprovar!!! É? Deixa eu ver… QUERO DIZER, QUE ABSURDO, RAPAZ!!! QUERO VER ISSO NÃO, AVE-MARIA!!! SANGUIDIJISUSTEMPODÊ! AFASTA DE MIM ESSE CÁLICE!!! Saiba você, seu criminOUso, que a exceção da verdade só te acolheria SE a ofendida fosse funcionária pública e SE a ofensa fosse relativa ao exercício de suas funções… do contrários, não me interessa se o fato é verdade ou não. Interessante, não? Se, um dia, você for mal atendido por um funcionário público e espalhar o fato por aí… bem, deixa pra lá… Serviço público tá batendo um bolão! Vejamos outra possibilidade: Primeiro dia de estágio! Ê-lê-lê! Ternão novo, sapato tinindo… AQUELA disposição COLGATE para livrar o mundo das cáries! Para a primeira pessoa que encontra, solta, cheio de dentes, um: “Bom dia, querido colega de trabalho! Sou seu novo estagiário!” – “Bom dia” por quê?  Seu monte de estrume! Se fecha, seu babaca! Sem se abalar, muito, mantém o sorriso e diz: “Hey, hey, HEY! Parece que alguém não tomou sua dose de alegria no café-da-manhã! Hein, hein? Que tal um abraço?” – Ora, vá se f@#$#@%! Seu v@#@%@! Vá chupar um canavial de r#$%#$ (Melhores do mundo© em Hermanoteu na terra de Godah)! Sorria, você acabou de ser injuriado! Injúria Art. 140 do Código Penal:

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

- P@#%%, Henrique! Mas o cara provocou, de forma reprovável, a injúria!!! Ok, então o Juiz PODE deixar de aplicar a pena, nesse caso. – C$%@%#lho de asa, Henrique, mas o cara retrucou e me chamou de bobo!!! Mesmo caso, o Juiz PODE deixar de aplicar a pena… – B@#@$eta, Henrique, mas eu não posso usar exceção da verdade aqui, não? O cara é isso tudo que eu disse MEEESMOOO! Então… a injúria é agressão verbal, bicho… não tem verdade nenhuma aí, não! – Então, vá se f@#$@#$ você também, advogado de m@#$@#%! Finalizando Saibam todos vocês que não constituem injúria ou difamação punível (agora vocês já sabem diferenciar):

I – a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

Em outras palavras, em juízo, vale (quase) tudo!

II – a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;

Isso é bastante pertinente aos blogueiros que escrevem críticas por aí. Vocês SABEM quando escreveram com a intenção de injuriar e difamar, não se façam de santos.

III – o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.

Já explicamos, né? Ok, então. “Ah, mas então, se fiquei sabendo que fulaninha foi chamada de rampeira em juízo, posso espalhar pra geral, né?” Não. Na primeira e terceira hipótese acima, quem de publicidade responde. – Henrique… err… olha… desculpa aê… foi maus ter dito aquelas coisas feias sobre você… sua mãe nem é tudo aquilo não… mó gente boa a véa… leva a mal não… Pazes? Bem, se essa pedido de desculpas for feito ANTES da sentença criminal… bem… ele fica isento de pena. Ah, sim… isso tudo aqui em cima é na esfera PENAL… indenizações, danos morais e afins, correm na esfera CIVIL! Vamos conversar sobre isso num outro post! Dúvidas? Direito & Mercado – Quem disse que o Direito não pode ser legal? PS: A propósito, por meio da vignamaru.com.br, fiquei sabendo do seguinte post. Fica o convite para os leitores: tratar-se-ia de injúria, calúnia ou difamação?

Se você gostou desse post, leia também:

1. Antes de processar um blog, consulte um advogado blogueiro! :D