Trabalhe de casa! Pergunte-me como…você pode ser parte de um esquema de lavagem de dinheiro!

Prezados leitores,

Como vão?

Por alguma razão, sou bombardeado com anúncios do tipo: “trabalhe de casa”, “complemente sua renda”, “Ganhe mais de R$ 5.000,00 por semana trabalhando de casa! Pergunte-me como!”, etc. Diuturnamente!

Em alguns casos, esses anunciantes pedem uma série de informações pessoais, bem como informações bancárias. Para agilizar o depósito da montanha de dinheiro que virá para você em breve, é claro.

Bem… meus parabéns! Provavelmente, você acabou de ser candidatar a uma “profissão” em franco crescimento nos últimos anos: a de “money mule”!

Mulas de dinheiro?

Em um artigo publicado em 2015, Chelsea Binns conta a história de um japonês de 57 anos de Yokohama, há dois anos desempregado, que aceitou uma proposta de trabalho em casa com excelente salário. Sua primeira tarefa foi apenas preencher um formulário, já a segunda seria transferir um valor para a Rússia. Após a terceira transferência, a polícia o encontrou e o informou que ele era uma “money mule”.

Essa expressão é derivada da expressão “drug mule”, as famosas “mulas” ou “aviãozinhos de droga”. Pessoas contratadas (ou não) para transportar drogas de um local para o outro. E em ambos os casos, às vezes, as “mulas” não sabem que estão cometendo o crime.

Bastante comum, em aeroportos, ouvirmos o aviso para não deixarmos nossas bagagens fora de nossas vistas. Com frequência, os traficantes colocam as drogas em malas de passageiros comuns que, ao chegarem ao destino, são furtadas posteriormente pelo receptor das drogas.

No caso das “money mules”, o esquema atual envolve encontrar e convencer pessoas comuns, desempregadas há algum tempo, a movimentarem o dinheiro usando suas próprias contas. Em alguns casos, há o pedido expresso de que o dinheiro seja sacado em espécie primeiro para dificultar o rastreio.

No caso do senhor de Yokohama, o dinheiro ilegal foi obtido por meio de softwares maliciosos (malwares) que infectaram computadores de diversos clientes. O dinheiro ilícito foi, então, transferido para a conta-corrente da “money mule” que, seguindo as instruções, sacou o dinheiro e o remeteu para o exterior utilizando o serviço chamado Western Union. Por meio desse serviço, o dinheiro depositado pode ser sacado de qualquer de suas 200 unidades espalhadas pelo planeta apenas com a apresentação de uma identidade pessoal.

Isso é crime?

Os tipos penais que a conduta das “mulas” se enquadraria de forma mais adequada seriam os crimes de lavagem de dinheiro (art. 1º, §2º, II, da Lei nº 9.613/98) e de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86). Porém, nenhum dos crimes admite a forma culposa.

Em outras palavras, as “mulas” vítimas do esquema não estão, a priori, cometendo nenhum crime. Porém, cada vez mais, os Tribunais estão aplicando a chamada “Teoria da Cegueira Deliberada” (willful blindness), onde o agente é culpabilizado por ter deliberadamente ignorado os sinais do crime cometido. E, convenhamos, que tipo de emprego legítimo envolve o saque de numerário e transferência deste para terceiros?

Quem disse que o Direito não pode ser Legal?

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“Bankruptcies… are on the rise!”

Prezados leitores,

Como vão?

A frase do título foi retirada de um de meus seriados favoritos “Suits” que, hoje, está em sua sexta temporada. Nesse episódio, os heróis do seriado estão discutindo sobre como tirar um de seus clientes de um beco-sem-saída financeiro e uma das sugestões feitas foi, justamente, pedir a falência (“bankruptcy” em inglês) da sociedade empresária.

Mas… se isso lhes soa como “matar o paciente para que ele pare de sofrer”, espero que este post lhe ajude a mudar de ideia.

A verdade é que existem empresas absolutamente viáveis e lucrativas, mas que se tornaram vítimas de fatores externos temporários que podem levar a um problema de caixa para fazer frente a compromissos de curto prazo, e não a uma crise estrutural.

Outras empresas, porém, chegaram ao limite de sua exploração econômica, seja por uma mudança de paradigma de consumo (VHS? KODAK? Blackberry?), seja por desastres administrativos (Varig?) e deveriam mesmo ser descontinuadas.

Buscar o auxílio do Poder Judiciário para se recuperar financeiramente parece algo bastante razoável de se imaginar. É a chamada Recuperação Judicial, sobre a qual já tive a oportunidade de escrever em outras oportunidades. Porém, pedir a falência, ou a auto-falência, parece algo bastante contraditório à ideia de salvar o empresário de uma crise financeira. Mas não deveria ser.

Quando o empresário está em uma situação, digamos assim, além da salvação, ser honesto com o mercado e promover fechar as portas de forma “organizada” e “honrada” pode ser a melhor maneira, se não a única, de conseguir se reerguer e recomeçar sua caminhada.

Como já disse em outra oportunidade: dever dinheiro, não é crime. É uma consequência possível, ainda que indesejável, para quem empreende.

O que costuma causar (sérios) problemas são as ações que o empresário, mal informado, adota para tentar adiar ou (pior) esconder o inevitável. Daí, para se cometer fraudes e sonegações é realmente bem simples.

Ademais, a chamada falência “à brasileira”, em que o empresário simplesmente “raspa o tacho” da sociedade empresária e fecha as portas irregularmente, apenas gera uma falsa (e perigosa) sensação de segurança, pois ela dá margem para que seus credores consigam atingir o patrimônio particular dos sócios por meio do instituto conhecido como “desconsideração da personalidade jurídica”.

Por outro lado, quando o empresário confessa ao mercado a sua incapacidade definitiva de fazer frente aos compromissos assumidos, as chances de isso ocorrer reduzem dramaticamente. Fundamentalmente, ele está, dentro das regras do jogo, confessando o exaurimento de sua empresa e usando dos meios cabíveis para encerrá-la.

Mais! Enquanto que a “falência à brasileira” tende a perenizar a situação de devedor do empresário, os sócios de uma sociedade empresária que tenha a sua falência decretada não estão impedidos de abrirem uma nova sociedade empresária e seguirem com sua vida.

Em outras palavras, a falência permite que o empresário consiga realojar os seus esforços em outras empresas que tenham chance de sucesso sem, contudo, deixar “pontas soltas” que possam, futuramente, lhe causar sérios problemas.

Em conclusão, é verdade que falência é um assunto nada agradável de se discutir ou mesmo cogitar e que a pecha de “falido” é algo ainda muito forte e indesejável. Porém, é muito importante que os empresários, principalmente os pequenos empresários, saibam não apenas de sua existência, mas de suas surpreendentes vantagens em um cenário de desespero financeiro. Em alguns casos, uma morte “honrada” é necessária para um ressurgimento mítico.

Quem disse que o Direito não pode ser Legal?

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Por que deveria me importar com fraudes na minha (pequena) empresa?

Prezados leitores,

Como vão?

Hoje, conversaremos um pouco sobre fraude, tudo bem? E, também, por que você deveria se preocupar. De verdade. Você mesmo, pequenino…

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