Imagem por themaccraic-david

Prezados leitores (e, agora, ouvintes),

Este é o novo quadro/área/projeto do blog, o “Arakecast”!

Pensei bastante em como iria desenvolvê-lo, mas, como não cheguei a nenhum formato que me agradava a priori, resolvi lançá-lo mesmo assim e “corrigir voando”.

Agradeceria MUITO se pudessem contribuir com sugestões, colaborações, dicas, pentelhações, o que for…

A idéia inicial é que o Arakecast adote um formato de “perguntas e respostas” simples e rápidas por dois motivos:

1. Ninguém aguentaria um podcast de DIREITO que dure mais do que alguns minutos;

2. É mais fácil e rápido do que bolar um post para responder aos e-mails que recebo.

Ah, sim… abandonei a idéia da vinheta. Definitivamente, não nasci para essa história de edição…

Sem mais delongas, bem-vindos ao primeiro Arakecast!

Se você gostou desse post, leia também:

1. Arakecast na iTunes Store!
2. Arakecast #2 – “Meu cliente quer utilizar imagem protegida em seus filmes”
3. Arakecast #5 – Home Office e Horas-Extras

photo credit: minds-eye

Postado originalmente no Carreira Solo.

Prezados leitores: como vão?

Hoje vou desenvolver uma idéia que tive durante uma aula do Mestrado: o que potes de conserva têm em comum com suas carreiras de freelancers?

Um pequeno aparte antes de desenvolver a idéia.

Se você pretende fazer alguma apresentação, uma boa técnica para captar a atenção do seu público, bem como aumentar o grau de fixação da informação é trabalhar com dissonâncias cognitivas.

Contradições, por exemplo, induzem os ouvintes que têm algum interesse no que tem a dizer, a aumentar o grau de atividade cerebral para eliminá-la.

Isso leva o ouvinte a acessar níveis mais profundos de cognição, incrementando a fixação do conteúdo.

Se duvida de mim, mande um email que enviarei, com prazer, os estudos sobre o assunto, ok?

Então, o que potes de conserva têm a ver com sua carreira?

Por que as pessoas compram potes de conserva?

- Para guardar coisas. Duh!

Exatamente, mas dificilmente vocês compram potes pensando em todas as coisas que teriam para guardar. Via de regra, compra-se mais potes de conserva do que as hipóteses imagináveis para sua utilização.

Além disso, quantas pessoas mantêm potes de conserva vazios e empoeirados em suas prateleiras, ou mesmo armários inteiros, ocupando espaços que poderiam ser usados em outra finalidade?

A resposta é obvia: porque elas podem vir a precisar um dia!

Ora, a idéia é que os custos de se manter esses potes “à mão” é baixo se comparado ao risco de precisar de um pote urgentemente e ao custo de ir ao mercado apenas para comprar potes.

Em economia, chamamos todos esses custos de “custos de transação”, em razão de artigo seminal de Ronald Coase e dos trabalhos de Williamson sobre o assunto.

A pergunta que quiseram responder era: por que as organizações existem? Por que as pessoas incorrem em gastos com escritórios, empregados, aluguel, telefones, em suma, um sem-número de gastos fixos, se elas poderiam, simplesmente, buscar no mercado quando necessário?

A resposta é a mesma, porque os custos de transação são altos. O risco do empresário de não conseguir organizar esses “fatores de produção” a tempo de aproveitar tal e qual oportunidade de negócio é muito alto.

Trazendo para o mundo dos freelancers, a situação se poria da seguinte maneira: vocês deixariam para comprar/alugar os equipamentos, livros, computadores, impressora apenas quando o cliente batesse à sua porta?

Compreenderam o conceito? Qualquer dúvida, mandem comentários ou emails!

Se você gostou desse post, leia também:

1. O que potes de conserva têm em comum com organizações e empresas?
2. Freelancer Ltda. – Conheçam a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

photo credit: moppet65535

Post originalmente publicado no Carreira Solo!

Se você gostou desse post, leia também:

1. A data do boleto pode ser diferente da data da nota fiscal?
2. Cláusula de não emissão de nota fiscal, pode?
3. Pode o cliente utilizar um trabalho criativo sem que este tenha sido concluído?

Post originalmente publicado no Carreira Solo.

photo credit: aaron brenneman

Dúvida de um leitor:

Sou Designer Gráfico e necessito de um contrato para que meus clientes assinem. Tanto pela contratação do serviço quando da proibição de usar ou plagiar ou até mesmo mostrar para outras pessoas a peça solicitada (logomarca principalmente) antes de quitar todas as parcelas de pagamentos. O que noto é que muitos “espertinhos” me “contratam” e solicitam para ver as criações antes do pagamento e depois dizem que estão sem dinheiro, que vai deixar para depois, etc… Termina que eles ficam com a arte que criei (mesmo que em baixa resolução e em JPG) mas ficam e aí pode ser que mandem digitaliza-la por um micreiro, pagando quase nada. Obrigado.

Ou seja: “Pode o cliente utilizar um trabalho criativo sem que o mesmo tenha sido concluído?”
Resposta: não!

Já abordei um tema parecido quando expliquei a partir de quando sua arte está protegida pelo Direito Autoral. O assunto continua agora em reposta a esta interessante dúvida.

Seu desenho, marca, logotipo, etc, enfim, o fruto de seu trabalho criativo está protegido pelo Direito Autoral a partir do momento que o lápis deixa o papel (se você usa desenhos vetoriais feitos no computador a coisa fica mais complicada. Brincadeira, fica não. É a mesma coisa).

- Então eu não preciso colocar no meu contrato que alguém não pode usar minha criação sem autorização? Não, não precisa.

- Mas e se mostrar? Então você contrata um bom advogado, eu conheço pelo menos um, e o processa por violação de direitos autorais!

- Mas e se ele tiver pago metade do combinado? Vou te ensinar uma palavra mágica, muito utilizada nos tribunais, EXCEPTIO NON ADIMPLENTI CONTRACTUS!!!!! (efeitos especiais semelhantes ao do Expecto Patronum do Harry Potter).

Significa que uma parte não pode exigir o cumprimento da obrigação da outra, sem que ela tenha adimplido com a sua.

Não? Significa que o contrato é comutativo e sinalagmático.

Melhorou? Ainda não? Significa que se ele não pagou o combinado, não pode usar o desenho, pô!

- Ué, se ele pagou a metade, pode usar a metade do desenho? … não, não pode.

- Mas, ele ficou com o desenho. E não me pagou? Mas também não vi o desenho sendo utilizado em canto nenhum, e agora? Você cobrou o estudo do caso? Tem um contrato com cláusula de inadimplência ou que regule a sua extinção anormal?

Se respondeu sim para os dois, fique tranqüilo, contrate um bom advogado para te ajudar a negociar uma resilição amigável ou ajuizar uma ação de cobrança, eu conheço pelo menos um. Se respondeu não… bem aí você, meu amigo, está … em maus lençóis. Terá que provar tudo do zero.

É isso. Para complementar, sugiro as segintes leituras:

• O cliente nem sempre tem razão
• Não dê “consultinhas” gratuitas
• Sim, existem clientes malandros
• Clientes da sua mesma linha de expertise
• E o principal para o seu caso: COBRE O ESTUDO DO CASO!
• Ah sim, quase me esqueci… leia também o NDA para freelas e O que são NDA’s?

Update: Segue contribuição do leitor Bruno Lemos enviada via Google Buzz:

Acho que essa decisão cai bem nesse seu post: Indenização de R$ 4.000,00 por danos morais por utilização indevida de material fotográfico.http://www.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhejurisprudencia&ID=84218

Se você gostou desse post, leia também:

1. Arakecast #2 – “Meu cliente quer utilizar imagem protegida em seus filmes”
2. Página de internet protegida por Direito Autoral? Pode?
3. Tenha o seu advogado!

Post originalmente publicado no CarreiraSolo.org!

Nosso amado mestre e editor-de-nós-todos, Mauro Amaral, reencaminhou-me uma dúvida de um ouvinte do FalaFreela sobre a possibilidade de se colocar no contrato uma cláusula de “não-emissão de nota fiscal”. Será que isso é possível? Um profissional pode se comprometer com seu cliente que executará o serviço sem a emissão de nota?

Resposta surpreendente? É CLARO que pode!  Vamos aprender como?

photo credit: Henry H.

Antes de responder à pergunta, e pra deixarmos todos esses freelancers DOIDOS de curiosidade, vamos nos perguntar: “Por que alguém faria isso?”, ou seja, “Qual a vantagem de não se emitir nota fiscal?” Ora, TODAS as vantagens possíveis!

Primeiro, porque emitir nota fiscal é, em bom português, um saco.

Poxa, o empreendedor, além de ter que manter os dados cadastrais e a contabilidade em dia, procurar clientes e fazer seu negócio vingar, ainda tem que ficar emitindo notinha? Ah, pára! Nem as automáticas salvam, porque as bichinhas não são as coisas mais baratas do mundo.

Segundo, porque emitir nota fiscal encarece o serviço.

Acha que não? Olha, tirando de exemplos bem próximos, garanto a vocês que a emissão de nota fiscal impacta em, no mínimo, 10% do valor final do seu serviço, o que é ruim pra você, que fica com seu preço um pouco menos competitivo que o DAQUELE profissional, colega seu que todo mundo conhece, que não emite nota, certo?

Em outras palavras, combinar com seu cliente que NÃO se emitirá nota fiscal é bom pra você E pra ele!

- Mas, Arake, e por que ninguém faz isso?

Ah, bem… porque ser esperto tem seus ônus… vejamos o que diz a Lei nº 8.846/94 sobre o assunto:

Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza,no momento da efetivação da operação.

1º O disposto neste artigo também alcança:

(…)

b) quaisquer outras transações realizadas com bens e serviços, praticadas por pessoas físicas ou jurídicas.

Opa, parece que a emissão é obrigatória.

- Mas, Arake…

Calma, vamos ver o que acontece se não houver a emissão:

Art. 2º Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital para efeito do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais, incidentes sobre o lucro e o faturamento, a falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações a que se refere o artigo anterior, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.

Ah, caracteriza omissão de receita.

- Mas, Arake.

Calma, vamos continuar a leitura.

Art. 3º Ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, que não houver emitido a nota fiscal, recibo ou documento equivalente, na situação de que trata o art. 2º, ou não houver comprovado a sua emissão, será aplicada a multa pecuniária de trezentos por cento sobre o valor do bem objeto da operação ou do serviço prestado, não passível de redução, sem prejuízo da incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais. (Revogado pela Lei nº 9.532, de 10.12.1997)

Urgh! Multa de 300% sobre o valor do serviço ou produto ALÉM dos tributos normais?

- Meu DEUS, Arake, mas…

Psshhh, rapaz, ainda tem mais. Vamos ver o que diz a Lei nº 8.137/90 (oi, Collor!)

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000)

I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

- DOIS A CINCO ANOS DE RECLUSÃO???? P@#%@, Arake! Mas você disse que…

Espera, rapaz! Confia em mim! Vamos ler se tem mais algum problema:

Art. 2° Constitui crime da mesma natureza: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000)

I – fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;

II – deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos;

III – exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal;

IV – deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento;

V – utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

- BICHO, PÁRA TUDO AGORA, NÃO QUERO LER MAIS NADA!!!!

Fala, criatura, o que é que você tinha pra me dizer?

- %%@%#$%! Você não tinha dito que eu poderia colocar no meu contrato uma cláusula que me isentaria perante o meu cliente de emitir a nota fiscal para ele?

Ué, disse sim.

- MAS VOCÊ ACABOU DE ME DIZER DE MULTA DE 300% E PRISÃO! COMO É QUE ISSO???

Querido leitor, você me perguntou se poderia, não me perguntou se não haveria nenhuma conseqüência.

Henrique Arake, para o Carreira Solo!

Se você gostou desse post, leia também:

1. Sou obrigado a emitir nota fiscal mesmo se o cliente não pedir?
2. A data do boleto pode ser diferente da data da nota fiscal?
3. A Medida Provisória nº 382/07 e o método de crédito fiscal

Post originalmente publicado no Carreira Solo em 22.01.10

Pois é, garotos. Recentemente recebemos um e-mail com uma pergunta que, como já expliquei, não podemos responder por configurar consultoria jurídica virtual. Nada obstante, um tópico levantado rendeu um belo tema para um post. Vamos falar sobre essa prática muito comum de se tirar um CNPJ e ser “contratado como PJ”. Como é isso mesmo?

Lembrando que todos os leitores do CarreiraSolo.org são obrigados a cursar comigo “Introdução ao juridiquês 1″, portanto, qualquer dúvida, favor entrar em contato no meu blog. Vamos lá!

photo credit: h.koppdelaney

Primeiramente, isto aqui é um post, e não um artigo técnico. Portanto, não vou aprofundar demais, ok? Antes de mais nada, vamos diferenciar pessoas jurídicas de pessoas físicas, de uma vez por todas.

Pessoa física sou eu, você, sua mãe, aquele colega blogueiro-nerd (tipo o Humberto) que você não tem bem certeza se é um ser-humano ou um robô… em suma, pessoas físicas são… PESSOAS, antigamente referidas como “pessoas naturais”. Mas por que o nome? Obviamente para diferenciá-las das pessoas jurídicas, opa!

Sem adentrar na secular discussão sobre a natureza das pessoas jurídicas (ficção jurídica, instituto, ronc fiu…), podemos referi-las como a forma com que agrupamentos de pessoas, com uma finalidade/objetivo em comum, são reconhecidas pelo Direito.

Em outras palavras, são pessoas jurídicas a União Federal, os Estados, os Municípios, as Autarquias, o Distrito Federal, os partidos políticos, as associações, as sociedades empresárias, etc… todos esses “seres” a quem o ordenamento jurídico (a lei) reconhece a chamada personalidade jurídica.

- Ah, então a “Associação para Advogados Blogueiros Nipo-Brasileiros” (a ser criada) seria uma pessoa jurídica? Isso mesmo, campeão!
- E… e… e a Petrobras??? Também? Grande, garoto!

- Duh… eu, que sou um cara super antenado, já fiz sete cursinhos E MEIO, já saquei que basicamente todo mundo que esteja inscrito no CNPJ, ou seja, no Cadastro Nacional dePessoas Jurídicas, será uma pessoa jurídica, né? DÃR, nem precisei de você pra isso!

Err… não é bem assim. Veja bem, muitos institutos PARECEM que tem personalidade jurídica, mas não têm. Condomínios, por exemplo, são inscritos no CNPJ, mas não possuem personalidade jurídica.

Mesma situação dos chamados empresários individuais (que não se confundem com os empreendedores individuais).

Os empresários individuais, ou autônomos (ou freelancers), se inscrevem no CNPJ para atender à legislação comercial e poderem se regularizar perante o fisco (emitir notas fiscais direitinho, etc.)

Quando dizem que o profissional foi contratado como pessoa jurídica, estão querendo dizer que foram contratados como autônomos, ou seja, como prestadores de serviço. A menos, É CLARO, que ele realmente tenha uma sociedade empresária…

Qual é a vantagem? A principal, e mais óbvia, é evitar a caracterização da relação de trabalho (em bom português, fugir da CLT). Em segundo lugar, economia tributária: as alíquotas são diferentes, em regra mais baixas, e a responsabilidade tributária sai da mão do contratante e vai pra mão do contratado.

E pra mim, freela, é interessante me inscrever no CNPJ?
Depende, filhote. Do volume financeiro que você movimenta por job. Da sua legislação local. Do alinhamento dos planetas, etc. Consulte um bom advogado (eu conheço ao menos um) e tire, de uma vez por todas, as suas dúvidas, combinado?

Se você gostou desse post, leia também:

1. Da importância da diferença entre rescisão e resolução
2. Procusto e a consultoria jurídica