Imagem por kalavinka

Prezados leitores/ouvintes,

Como estão?

Dando continuidade ao formato, hoje… vamos conversar sobre um balaio de gato danado que foi essa pergunta. Começamos falando um pouco sobre EIRELI, depois de MEI, depois sobre minha opinião sobre o que o ouvinte deveria fazer e, de quebra, minha confissão de incompetência sobre o Google+.

Comentários e sugestões são sempre bem-vindos e até a próxima!

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Perguntaram no twitter:

“Já que Google é uma marca registrada, isso pode dar cadeia, não é?”

“Isso” é, aparentemente, uma campanha criada por “artistas” alemães para, deliberadamente, prejudicar aplicativos do Google ou sua imagem corporativa.

photo credit: _heather_r_

Fazendo um tremendo esforço para não tecer nenhuma crítica desconstrutiva a respeito do que penso de zé-ruelas que não têm absolutamente nada o que fazer e procuram obter fama e reconhecimento às custas do sucesso alheio, vou me restringir (rangendo os dentes) à pergunta que me foi feita.

A pergunta que deve ser respondida, antes de tudo, é: “Se existe alguma utilidade ou, melhor dizendo, alguma finalidade, já que não posso presumir que dessa ‘brincadeira’ possa sair algo de útil, para se criar um ‘Fuck Google’, qual seria?”

A única finalidade que consigo imaginar seria, em bom português, sacanear a Google e obter sucesso com isso.

Que tipo de sacanagem?

Bom, em juridiquês, “sacanagem” seria abalar a imagem corporativa da Google, ou seja, fazer com que a empresária seja ridicularizada e, de algum modo, prejudicada com o “movimento”.

E que tipo de sucesso poderia ser obtido com essa atitude?

Novamente, demonstrando o alto cunho moral, intelectual e de amadurecimento dos “movimentistas”, o sucesso seria obtido pela divulgação pelo planeta, inclusive pela própria prejudicada, da idéia genial que eles tiveram. E só.

Claro, talvez eles obtenham algum ganho financeiro de algum outro desocupado, ou pior dizendo, de algum concorrente que tope patrocinar essa babaquice, mas não creio que seja esse o intento original.

Em outras palavras, desejam prejudicar a imagem da empresa com a finalidade de obter para si algum ganho.

Vamos, primeiro, analisar se estão cometendo um crime.

Não se trata de difamação, pois apenas pessoas físicas podem ser sujeito passivo desse crime.

Não é crime contra registro de marca, pois a idéia deles não é induzir confusão na clientela do Google (é O Google ou A Google?) nem usar a marca “Google” em produto de sua propriedade para vender como se daquela empresária fosse.

Não é crime de concorrência desleal porque, até onde se sabe, eles não são concorrentes do Google e também porque a finalidade deles não se encaixa em nenhuma das hipóteses legais (confesso preguiça de detalhar todas aqui).

Em suma, pode dar cadeia? NÃO.

Então não há nenhuma conseqüência? Claro que há: Dano moral!

Resta saber se, estrategicamente, vale a pena desperdiçar meia dúzia de páginas com uma besteira dessas e dar a eles a publicidade que eles tanto desejam.

Antes de encerrar esse “Drops”, peço que se por acaso algum leitor ficar ofendido porque ousei criticar o relevantíssimo movimento “Fuck Google”, por favor explique nos comentários os “porquês” , pois confesso, também, que não tive o menor interesse de conhecer esse movimento. Lembrando apenas que, independentemente da relevância de se criticar o Google, essa empresa capitalista do mal que não enviou um centavo para as vítimas do Haiti nem faz nada para aplacar a fome na África, o fato é que um movimento criado com a finalidade única de lhe prejudicar a imagem dá ensejo a dano moral e ponto.

Henrique Arake

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Essa notícia só é boa porque mostra que o Direito saltou alguns degraus da escada (em referência a conhecida alusão de que enquanto o Direito sobe escadas, a economia sobe de elevador), mas ainda falta muito pra ficar bom.

A Google do Brasil vai responder pelo conteúdo de blog que hospeda, eis que a proibição constitucional ao anonimato é ampla e absoluta, abrangendo todos os meios de comunicação.  Foi o que decidiu a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Processo 1.0439.08.085208-0/001) ao condenar a sociedade empresária indenizar em R$ 20 mil diretor acadêmico da Faminas que, após demitir o coordenador do curso de Serviço Social, foi vítima de hostilidades em determinado blog hospedado pela sociedade empresária.

A alegação da Google de que não poderia ser responsabilizada pelo conteúdo criado por seus usuários foi rechaçada pela desembargadora Cláudia Maia:

“à medida que a provedora de conteúdo disponibiliza na internet um serviço sem dispositivos de segurança e controle mínimos e, ainda, permite a publicação de material de conteúdo livre, sem sequer identificar o usuário, deve responsabilizar-se pelo risco oriundo do seu empreendimento(…)

A proibição ao anonimato é ampla, abrangendo todos os meios de comunicação, mesmo as mensagens na internet. Não pode haver, portanto, mensagens apócrifas, injuriosas, difamatórias ou caluniosas. A Constituição veda tal anonimato para evitar a manifestação de opiniões fúteis, infundadas, somente com o intuito de desrespeito à vida privada, à intimidade, à honra de outrem, o que ocorreu no caso em questão”

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