Caríssimos leitores!

Como vão vocês?

Tenho certeza que o presente cenário já se apresentou a algum de vocês:

Um belo dia, pela manhã, você acordou com uma idéia FAN-TÁS-TICA! Revolucionária! Pronta para ser desenvolvida… mas não agora… depois… daqui a pouco..

E esse “depois” foi ficando para… bem… para depois até um dia em que você, quando nem se lembrava mais, leu no jornal que alguém teve uma idéia semelhante (que para você sempre será “A MESMA IDÉIA”), mas, ao contrário de outros, desenvolveu-a e entrou no mercado… e está muito bem de vida agora, obrigado.

“Ah, se…”, né… pois é.

- Mas, Arake… é muito difícil! Eu trabalho 8 horas por dia, tenho minha família e o cachorro pra cuidar! Além do que, não sei se tenho as “habilidades necessárias” para produzir o “troço”, não é uma competição justa…

O mundo não é justo, meu garoto…

Mas, “Quem disse que o Direito não pode te ajudar?”

Vamos falar, primeiro, da situação “padrão” de um inventor:

1. Inventor tem a idéia de um invento!

2. Inventor desenvolve o invento;

3. Inventor patenteia o invento;

4. Inventor pesquisa, desenvolve e  transforma o invento em um produto… esse produto é fabricado em escala e colocado no mercado…  vendem-se milhões de unidades e o inventor fica rico para SEMPRE!

A vida não pode ficar melhor do que isso, né? Está tudo planejado!

Infelizmente, em algum desses passos, pode ocorrer alguns entraves… hoje vamos falar dos passos 2 e 3, porque são BEM críticos.

Digamos que o invento seja, sei lá, como até já coloquei no twitter, um dispositivo que permita ler na cama sem ter dor no pescoço ou nas costas!

Só que, pô… estou VENDO como o troço funcionaria, mas não tenho IDÉIA de como transformá-lo em realidade! Não sou serralheiro, engenheiro, desenhista industrial, etc.!

Graças ao bom Direito, existe uma forma: contrate um desses profissionais para desenvolver o seu invento!

- MAS, ARAKE! DAÍ O INVENTO SERÁ DELE, O INVENTOR SERÁ ELE! ELE VAI ROUBAR MEUS MILHÕES!

Que milhões, cara-pálida… você vai largar o seu serviço público para se habilitar em alguma dessas profissões essenciais para desenvolver o seu invento?

-…

Antes de vc surtar, vamos à Lei:

Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado. (Regulamento)

§ 1º Salvo expressa disposição contratual em contrário, a retribuição pelo trabalho a que se refere este artigo limita-se ao salário ajustado.

§ 2º Salvo prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até 1 (um) ano após a extinção do vínculo empregatício.

Eu sei, eu sei… a Lei fala em empregado, mas , confie em mim, serve para a prestação de serviços civis também.

Como funciona, então? Ora, a idéia você já teve, não é? Então contrate alguém para fazer o trabalho duro: desenvolvê-la, torná-la passível de fabricação e consequentemente depositar sua patente no INPI!

Eu conheço pelo menos um bom escritório no assunto! O pessoal da TipoD!

1º Lugar no Prêmio Mueller/ Fiat Automóveis em 2009 “Talentos do Design”, categoria escritórios, e vencedores do Prêmio IDEA 2010 o “Oscar do Design Brasileiro”, a Tipo D – Innovative Thinkers é uma, em suas próprias palavras, “empresa de projeto e fabricação“. Fazem justamente o que estamos discutindo: entendem o que você precisa, trabalham a melhor solução, confeccionam protótipos e assessoram o depósito da patente, desenho industrial e marca, se necessário!

Uma pequena observação pessoal, um dos sócios, o @marcosbuson, é meu amigo pessoal da época de faculdade e uma pessoa 100%! Ajudei-o (juridicamente, claro) a lançar a Empresa Jr. de Desenho Industrial da UnB, a @lamparina e, até onde sei, estão muito bem também!

A Tipo D em suas próprias palavras “Nós sabemos O Que deve ser feito, Como deve ser implementado e com o senso de urgência de Quando deve ser executado”.

Conheçam o trabalho deles! (link)

Se você gostou desse post, leia também:

1. As relações de trabalho e a propriedade intelectual
2. Drops de Arake #1 – Posso patentear uma idéia?
3. Sabe o que é Desenho Industrial?

Post originalmente publicado na Lex Perfecta em 09.03.2010.

Em 11 de fevereiro de 2010, foi veiculada a seguinte notícia no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho: “TST julga caso de empregado que se apropriou de invento: indenização de 390 mil dólares ao trabalhador-inventor”.

Em resumo, o ex-empregado da extinta Rede Ferroviária Federal, enquanto ainda trabalhava para essa empresária, “idealizou e projetou dois aparelhos para auxiliar no trabalho de manutenção de vagões, conseguindo reduzir o tempo das tarefas e, com isso, aumentar a produtividade da empresa”.

Independentemente do desfecho dado pelo Judiciário, a questão posta em debate pode ser generalizada do seguinte modo: “Trabalho em uma empresária, mas inventei um revolucionário aparelho-de-qualquer-coisa. Quem tem direitos sobre ele?”

Para responder a isso, vale esclarecer alguns conceitos:

O que é um invento?

Invento é toda criação humana que seja: 1) nova ou inédita; 2) resultado de atividade inventiva; e 3) tenha aplicação industrial. Dito de outra forma, da invenção passível de ser protegida deve emanar resultados novos para a indústria.

Que tipo de proteção um invento pode obter?

A proteção que o Estado dá para o invento é a patente, ou carta de patente. Por meio dela, o Estado assegura ao inventor direitos de monopólio sobre o invento. Em outras palavras, você e somente você, se autor e único proprietário da patente, poderá autorizar o uso de seu invento.

Quem pode depositar um pedido de patente?

O autor, claro, seus herdeiros ou sucessores, o cessionário ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade.

Ok, então já sabemos, em linhas gerais, o que é um invento e como obter uma patente sobre este. Vamos rever a pergunta: “Trabalho em uma empresária, mas inventei um revolucionário aparelho-de-qualquer-coisa. Quem tem direitos sobre ele?”

São três as possíveis respostas:

1) os direitos são todos do empregado;

2) os direitos são todos do empregador; ou

3) empregado e empregador são titulares em condomínio dos direitos.

Para que se configure a primeira situação, conforme o art. 90 da Lei n° 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), a invenção deve estar desvinculada do contrato de trabalho e não pode ser decorrente da utilização de “recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador”.

E não poderia ser diferente, não é mesmo? Se o empregado, no conforto de sua casa, fora do horário de expediente, desenvolve uma invenção por sua própria conta e risco, que direitos o empregador tem?

Por outro lado, na segunda situação, que é também um hipótese bastante óbvia, conforme prescreve o art. 88 da mesma Lei de Propriedade Industrial, a invenção pertencerá ao empregador se ela decorrer do próprio objeto do contrato de trabalho. Ou seja, o empregado foi contratado para desenvolver aquela invenção!

Outra possibilidade?

Digamos que um de vocês seja contratado para o cargo/função de desenvolvedor de projetos, ou seja, não fora contratado para desenvolver nada em específico, mas para desenvolver/criar projetos em geral.

O que acontece nesses casos? É a mesma situação! Nesse caso, você também foi contratado para desenvolver algo para o seu empregador. Nesse caso, a propriedade do invento também será do empregador. Exclusivamente.

Nesse caso, o empregado não pode, sequer, pedir uma retribuição adicional, pois presume-se que sua retribuição está contida no salário pactuado.

Por fim, na terceira hipótese, o empregado e o empregador dividirão os direitos sobre o invento desenvolvido quando, conforme o art. 91 da Lei de Propriedade Industrial e o art. 454 da Consolidação das Leis do Trabalho (a famosa CLT), o invento resultar da contribuição do empregado e dos recursos e meios disponibilizados pelo empregador (salvo se houver disposição contrária expressa no contrato de trabalho que beneficie o empregado, e somente o empregado).

Reparem que não falamos, até o momento, de patente.

Ou seja, para que se configure quaisquer das situações acima, é dispensável a patente. Mas por que isso ocorre? Porque a patente, como já dissemos, é a proteção estatal para o invento e seu inventor.

Por meio da concessão da patente, o inventor pode impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar a invenção patenteada ou processos e produtos obtidos diretamente pelo processo patenteado.

Em nenhum momento a lei exige que o empregado ou empregador depositem o pedido de patente para que possam reivindicar direitos entre si. Ficou claro?

A questão em discussão não diz respeito ao inventor e terceiros que queiram utilizar de seu invento sem a sua autorização, mas em saber se, na vigência do contrato de trabalho, quem terá direitos sobre o invento desenvolvido, se o empregador ou o empregado.

E, no caso analisado, ficou provado que o inventor, de fato, desenvolveu invenção, utilizando meios do empregador, durante a vigência do contrato de trabalho, para aplicar na atividade-fim do empregador.

Mas, como o empregado não fora contratado para desenvolver essas invenções, nem suas atividades são típicas de pesquisas científicas, ele se encaixa na terceira hipótese e, portanto, tem direitos sobre a invenção.

Como a empresa nunca lhe deu qualquer retribuição pelo invento que, comprovadamente, possibilitou ganhos em eficiência e produtividade, a Justiça do Trabalho arbitrou-lhe considerável indenização pelo seu invento.

Situação bastante similar pode ser encontrada em empresas de desenvolvimento de software, por força do art. 4º da Lei nº 9.609/98 (a famosa Lei do Software).

O caput desse artigo, ou seja, a sua parte principal, indica expressamente isso ao afirmar que pertencerão exclusivamente ao empregador os direitos patrimoniais (embora a lei não faça essa ressalva) relativos ao software que tiver sido desenvolvido durante a vigência de contrato quando este for expressamente destinado à sua pesquisa ou desenvolvimento.

Por outro lado, da mesma forma que os inventos, serão exclusivamente do empregado/desenvolvedor os direitos concernentes ao software desenvolvido sem relação com o contrato de trabalho e sem a utilização de recursos do empregador.

Em conclusão, apesar de a lei não fazer referência expressa à hipótese de propriedade dividida do software desenvolvido, é cabível a interpretação analógica do regime jurídico aplicável para inventos, ou seja, caso o desenvolvimento resulte da iniciativa (que não decorra de obrigação derivada de contrato de trabalho) do empregado, mas utilize os recursos e meios disponibilizados pelo empregador, a propriedade será dividida.

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1. Tive uma idéia! E agora?
2. Pode o cliente utilizar um trabalho criativo sem que este tenha sido concluído?
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