Imagem por opensourceway

Prezados leitores,

Como vão?

O viral polêmico da vez, agora, é o comercial “Eduardo e Mônica” da Vivo para o dia dos namorados.

Resumindo o problema: parece que uma outra agência fez para outra empresa de telefonia, ATL, fez um vídeo MUITO semelhante e usando a mesma temática.

Os vídeos podem ser vistos aqui e aqui.

E aí, é “plágio”?

Já conversamos “um pouco” sobre plágio, neste blog, né? Aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Mas não tem nada não, podemos falar mais um pouco, principalmente porque essa noção de “minha idéia é minha e sai daqui seu bobão” é bem complicada mesmo.

Basicamente, quem está atacando a agência da Vivo diz que é plágio porque… bem… porque 1) é um comercial de uma telefônica; 2) tem uma temática de romance entre dois jovens; e 3) usa A MESMA MÚSICA TEMA, figurinha fácil na cabeça de muitos adolescentes de mais de 30 anos por aí, órfãos da Legião Urbana. (Levanta a mão quem sempre falou “O” Legião Urbana _o/!!!)

Dito de outra forma, a agência teria kibado, chupado, COPIADO a idéia anterior!

Já quem defende a agência, diz que foi… uma mera coincidência, etc… etc…

Enfim, eu já respondi a uma questão muito semelhante em um post sobre “patente de idéias” (acho que foi o primeiro “Drops de Arake”).

No Direito Brasileiro, existem, basicamente, dois grandes regimes jurídicos para proteger a chamada “propriedade intelectual”: a patente e o direito autoral, mas com uma sutileza.

Sem adentrar em uma longa discussão histórica sobre a função da patente, ela serve fundamentalmente para incentivar, de algum modo, o surgimento de novas invenções (eu discordo um pouco disso, mas não cabe aqui discorrer sobre o assunto).

E o que uma invenção?

Fundamentalmente é uma idéia inovadora, oriunda de atividade inventiva (só descobrir não vale) e com aplicação industrial prática. Portanto, se você tivesse inventado o pneu de câmara de ar e tivesse reivindicado, por exemplo, o seu uso em veículos de transportes, você estaria “um pouco” rico hoje.

De posse dessa patente, qualquer um que construísse um carro, bicicleta, moto, etc. que utilizasse um pneu de câmara (branco, amarelo, com florzinhas pintadas, grande ou pequeno) teria que te pagar royalties pelo tempo de duração da patente, pegou?

É a IDÉIA que se protege, não a forma com que ela se apresenta.

Exatamente o contrário do Direito Autoral.

Faça uma conta mental de quantos livros, histórias em quadrinhos, filmes, novelas e peças de teatro que contaram a história de um casal apaixonado, cujo amor era “impossível”, eis que suas famílias se odiavam, e que tudo acaba em (tragédia/comédia/sexo, drogas & rock’n'roll)?

Se a idéia fosse protegida, James Joyce seria processado pelos herdeiros de Homero (Ulisses vs Odisséia), Leonard Bernstein pelos herdeiros de Ovídio (West Side Story vs Pyramus e Thisbe), como, também, Shakespeare, já que Romeu e Julieta (e Sonhos de uma noite de verão) também trazem a mesma idéia do poeta romano (essas análises, obviamente, não são minhas. São de Richard Posner de um artigo sobre plágio chamado “The law & economics of intellectual property”. Há um limite para o tanto de cultura que um ser humano NORMAL pode agrupar em apenas 29 anos).

O que o Direito Autoral protege é a FORMA, não a IDÉIA!

Então, voltando à polêmica, o vídeo “original” da ATL tem menos de 25% da duração do da Vivo e conta a história de dois jovens apaixonados que tinham tudo para dar errado, mas acabam ficando juntos.

Essa é a IDÉIA da música “Eduardo e Mônica” que, aliás, TAMBÉM NÃO É TÃO ORIGINAL ASSIM!

Não há DÚVIDAS que não é plágio, se vocês quiserem lançar um vídeo parecido (desde que não idêntico), sintam-se à vontade.

Agora, se houve uma certa… “inspiração excessiva” por parte da agência da Vivo, bem… aí é problema delas duas, já que, normalmente, esse tipo de contrato é bem caro, né?

Ps: Post escrito com a ajuda do IMPAGÁVEL (porque eu não tenho grana pra pagar) @marcosayame!

Se você gostou desse post, leia também:

1. É plágio ou não? (1)
2. “Plágio” sem intenção é crime?
3. É plágio ou não? (2) – Respostas

Caros leitores,

Como estão? Hoje vou aproveitar um post do @marcosgomes, o mundialmente famoso criador da Boo-box, sobre uma ação em que a empresa VS Technologies está processando o Twitter por violação de patente do que eu IMAGINO seja de ”modelo de negócio”, qual seja, “método e sistema para criar uma comunidade virtual interativa de pessoas famosas” (trad. literal).

Não vou discutir a ação em si, se quiserem mais detalhes leiam post do @marcosgomes, a fonte de onde ele retirou a notícia (link), a patente ou a petição do processo. Tá tudo ali.

O mais interessante é o comentário que um porta-voz do Twitter fez ao final da reportagem: ”Não podemos comentar sobre os detalhes do caso. Nós iremos nos defender vigorosamente, mas estamos preocupados em saber se o sistema de Patentes está incentivando o surgimento de inovações”.

Já se perguntaram POR QUÊ existe o sistema de Patentes?

Não, não quero falar sobre as origens neolíticas do sistema, quando a Serpente, pra sacanear o Adão, patenteou a folhinha que cobria Eva e cobrou royalties sobre o pecado (que afinal, era original).

Vamos pensar…. BAM! Tive uma idéia! E agora? (link)

Bem, você pode contar pra todo mundo, e pedir segredo… Mas e se alguém contar? Bom, aí sua idéia revlucionária cai em domínio comum e, que vença o melhor, certo?

Claro, você pode processar o indiscreto, mas…

Por outro lado, você pode ESCONDER de todo mundo e usar a idéia sozinho.

Porém, você pode não ter os recursos necessários para desenvolvê-la  (tempo, conhecimento, dinheiro, etc.).

Daí, pra não cair na primeira situação, o que você fará? Provavelmente sentará em cima da sua idéia até conseguir juntar todos os recursos necessários, mas provavelmente morrerá como um ermitão doido e desconfiado que outras pessoas a roubem e te tirem a oportunidade de ficar rico…

É fácil perceber que, se você não tiver como proteger sua idéia: a) você simplesmente não vai se esforçar em ter novas idéias; ou b) você jamais divulgará para ninguém esa sua idéia.

Em ambas as hipóteses, a sociedade, como um todo, perde, concordam?

Portanto, à primeira vista, desenvolver um sistema de exclusividade sobre sua idéia é uma bom incentivo para que surjam novas tecnologias!

Mas, e aí? Agora você desenvolveu a idéia, tem exclusividade sobre ela… e agora?

Bom… a idéia é te dar proteção para que você possa: a) desenvolvê-la com segurança; b) ou vendê-la para alguém que possa desenvolvê-la.

Existe um SÉRIO problema econômico com concessão de monopólios e exclusividade de exploração, chamado preço de monopólio, mas não é isso que discutirei hoje.

A questão é, a Patente é concedida para estimular criações, com a contrapartida que essas criações, inventos, tecnologias cheguem, de alguma maneira à sociedade.

Qual é o ganho social de se conceder exclusividade se você vai, como na segunda situação, “sentar em cima da patente” sem levá-la a conhecimento da sociedade?

Pior, esperar alguém desenvolver uma solução semelhante para DEPOIS entrar com uma ação oportunista para lucrar com o sucesso alheio? (Esse comportamento é conhecido como rent seeking)

Para ilustrar, lembrem-se da “corrida do ouro” do oeste norte-americano. No caso, quem tiver a idéia primeiro (ainda que não esteja bem desenvolvida), corre pra depositar a patente e depois lucra com todas as idéias (mais bem desenvolvidas) que surgirem depois, mas forem derivadas da original.

É essa a discussão que está por trás do comentário do porta-voz do Twitter e gostaria de conhecer a opinião de vocês.

Afinal, as patentes contribuem ou não para o desenvolvimento de novas idéias?

Se você gostou desse post, leia também:

1. Boas novas aos empresários individuais
2. Working paper: Cooperativas de Crédito como prevenção a novas crises econômicas

Caríssimos leitores!

Como vão vocês?

Tenho certeza que o presente cenário já se apresentou a algum de vocês:

Um belo dia, pela manhã, você acordou com uma idéia FAN-TÁS-TICA! Revolucionária! Pronta para ser desenvolvida… mas não agora… depois… daqui a pouco..

E esse “depois” foi ficando para… bem… para depois até um dia em que você, quando nem se lembrava mais, leu no jornal que alguém teve uma idéia semelhante (que para você sempre será “A MESMA IDÉIA”), mas, ao contrário de outros, desenvolveu-a e entrou no mercado… e está muito bem de vida agora, obrigado.

“Ah, se…”, né… pois é.

- Mas, Arake… é muito difícil! Eu trabalho 8 horas por dia, tenho minha família e o cachorro pra cuidar! Além do que, não sei se tenho as “habilidades necessárias” para produzir o “troço”, não é uma competição justa…

O mundo não é justo, meu garoto…

Mas, “Quem disse que o Direito não pode te ajudar?”

Vamos falar, primeiro, da situação “padrão” de um inventor:

1. Inventor tem a idéia de um invento!

2. Inventor desenvolve o invento;

3. Inventor patenteia o invento;

4. Inventor pesquisa, desenvolve e  transforma o invento em um produto… esse produto é fabricado em escala e colocado no mercado…  vendem-se milhões de unidades e o inventor fica rico para SEMPRE!

A vida não pode ficar melhor do que isso, né? Está tudo planejado!

Infelizmente, em algum desses passos, pode ocorrer alguns entraves… hoje vamos falar dos passos 2 e 3, porque são BEM críticos.

Digamos que o invento seja, sei lá, como até já coloquei no twitter, um dispositivo que permita ler na cama sem ter dor no pescoço ou nas costas!

Só que, pô… estou VENDO como o troço funcionaria, mas não tenho IDÉIA de como transformá-lo em realidade! Não sou serralheiro, engenheiro, desenhista industrial, etc.!

Graças ao bom Direito, existe uma forma: contrate um desses profissionais para desenvolver o seu invento!

- MAS, ARAKE! DAÍ O INVENTO SERÁ DELE, O INVENTOR SERÁ ELE! ELE VAI ROUBAR MEUS MILHÕES!

Que milhões, cara-pálida… você vai largar o seu serviço público para se habilitar em alguma dessas profissões essenciais para desenvolver o seu invento?

-…

Antes de vc surtar, vamos à Lei:

Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado. (Regulamento)

§ 1º Salvo expressa disposição contratual em contrário, a retribuição pelo trabalho a que se refere este artigo limita-se ao salário ajustado.

§ 2º Salvo prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até 1 (um) ano após a extinção do vínculo empregatício.

Eu sei, eu sei… a Lei fala em empregado, mas , confie em mim, serve para a prestação de serviços civis também.

Como funciona, então? Ora, a idéia você já teve, não é? Então contrate alguém para fazer o trabalho duro: desenvolvê-la, torná-la passível de fabricação e consequentemente depositar sua patente no INPI!

Eu conheço pelo menos um bom escritório no assunto! O pessoal da TipoD!

1º Lugar no Prêmio Mueller/ Fiat Automóveis em 2009 “Talentos do Design”, categoria escritórios, e vencedores do Prêmio IDEA 2010 o “Oscar do Design Brasileiro”, a Tipo D – Innovative Thinkers é uma, em suas próprias palavras, “empresa de projeto e fabricação“. Fazem justamente o que estamos discutindo: entendem o que você precisa, trabalham a melhor solução, confeccionam protótipos e assessoram o depósito da patente, desenho industrial e marca, se necessário!

Uma pequena observação pessoal, um dos sócios, o @marcosbuson, é meu amigo pessoal da época de faculdade e uma pessoa 100%! Ajudei-o (juridicamente, claro) a lançar a Empresa Jr. de Desenho Industrial da UnB, a @lamparina e, até onde sei, estão muito bem também!

A Tipo D em suas próprias palavras “Nós sabemos O Que deve ser feito, Como deve ser implementado e com o senso de urgência de Quando deve ser executado”.

Conheçam o trabalho deles! (link)

Se você gostou desse post, leia também:

1. As relações de trabalho e a propriedade intelectual
2. Drops de Arake #1 – Posso patentear uma idéia?
3. Sabe o que é Desenho Industrial?

Prezados leitores,

Segue um mapa mental de um artigo que acabei de terminar de estudar. Quem o conhecer e quiser discuti-lo sinta-se à vontade!

Clique na imagem abaixo para vê-la integralmente. É GRANDE!

Se você gostou desse post, leia também:

1. Indicação de leitura: De Facto and De Jure Property Rights: Land Settlement and Land Conflict on the Australian, Brazilian and U.S. Frontiers

Estava eu a twittar e revisar alguns conceitos de propriedade intelectual quando surgiu um questionamento/afirmação de um colega designer, que me perguntou como funcionava “essa história de patente, marca, etc…”

Conversa vai e conversa vem, deixei o pobre absolutamente desbaratado quando expliquei que a grana que ele estava pensando em economizar (o registro de desenho industrial é bem mais barato que o de patente) não protegeria a funcionalidade de seu produto, mas apenas a estética (e olhe lá!)

Daí, como mais de um colega twitteiro (a exemplo do @ferrodesign) não entendeu nada nos elucidativos 140 caracteres que usei para comentar essa situação, me foi sugerido escrever um post sobre o assunto.

E aqui está ele!

Esse tipo de confusão entre juridiquês e português  é mais comum do que se imagina.

Lembro de uma história engraçada que ouvi quando era conciliador no Juizado Especial, de uma jurisdicionada que chegou aos prantos para conversar com o Juiz… que ele revogasse a ordem… que seu marido era um homem bom… que eles iam pagar a dívida… que não era necessário “executar” ele… (“executar” é juridiquês para “dar cumprimento à sentença”).

Bom, vejamos o que o pai-dos-burros-da-internet diz sobre desenho industrial:

O Desenho Industrial lida com aspectos da funcionalidade e da estética na produção de bens e objetos em escala industrial. É o desenho industrial que, durante o processo de desenvolvimento do produto – e mesmo nos momentos de sua existência que exigem uma revisão de seus conceitos – procura harmonizar o objeto e suas funções e contextualizações de uso específico ao bem estar e ao prazer de quem vai usá-lo, procurando, ampliá-lo para além da sua destinação apenas funcional.

Bens podem se tornar mais desejados apenas com alterações em sua abordagem de desenho industrial.

O senso comum costuma perceber o desenho industrial apenas pelas suas intervenções estéticas, reduzindo a complexidade de sua atuação apenas a uma de suas buscas: o aperfeiçoamento da forma. Entretanto, mesmo criando e consolidando a atratividade estética do objeto, o desenhista industrial garante a associação da forma à função desse objeto. E, em um processo de retroalimentação, as intervenções do desenho industrial no produto acabam, inclusive, por otimizar suas funções.

O desenho industrial congrega, portanto: estética, bem-estar, ergonomia, funcionalidade, prazer, etc. ao bem (estamos falando, por ora, apenas de produtos, ok?).

- Ora, se o desenho industrial significa isso tudo, certeza que quando eu for ao INPI pedir o registro do desenho industrial do meu produto NINGUÉM mais poderá me deter! MWAHAHAHAHAHAHA (Skeletor, 1980′s)!!!

Então, daí você se lembra que existe uma tal de Lei nº 9.279/96, que regula, entre outras coisas, a proteção ao desenho industrial, dá uma corridinha no art. 95 e se depara com a seguinte frase: “Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”.

Hmmm… pensou o designer… hmmm… continuou pensando o designer, pois traduzir o juridiquês não é para os fracos…

Seguinte, pela LEI BRASILEIRA, desenho industrial passível de proteção pelo seu registro perante o INPI é SÓ A ESTÉTICA! A funcionalidade inovadora não é protegida pelo registro do desenho industrial.

Em outras palavras, digamos que, hoje, você tenha inventado um dispositivo que armazene e disponibilize tinta automaticamente, por meio da gravidade, e que tenha um esfera metálica na ponta que auxilia no espalhamento dessa mesma tinta.

Como quem criou esse invento, que chamaremos de dispositivo-que-armazena-e-espalha-tinta-automaticamente-usando-a-gravidade-e-uma-esfera-metálica-na-ponta, ou DQAMEETAUAGEUEMNP (sugestão gratuitas de nomes comerciais melhores serão aceitos de bom grado), foi um aluno de desenho industrial, em sua classe de Design de Produto 101, que ainda não sabia dessa história que contei para vocês, ele correu e registrou sua invenção como… DESENHO INDUSTRIAL! Lá, inclusive, ele contou TUUUUDO o que se podia saber, nos mínimos detalhes funcionais, e correu para casa esperar os milhões.

Olha que bacana, na remota hipótese de a estética da DQAMEETAUAGEUEMNP ser original e nova, a única coisa que ele terá direito é a exclusividade sobre  a ESTÉTICA do invento.

- Mas e quanto ao resto? O principal é o fato de ela armazenar e disponibilizar autom…

É, então… já era. Proteger a FUNÇÃO inovadora do DQAMEETAUAGEUEMNP é papel da PATENTE.

- Ah, então basta ele correr e depositar a patente que…

É, então… já era também… é que, como ele disponibilizou TODAS as funcionalidades do invento no pedido de desenho industrial, para efeitos legais, ele não é mais novo, pois já adentrou o estado da técnica.

- (insira aqui uma palavra que resuma toda a indignação do estudante-inventor)

Moral da história? Não sabe como proceder? CONSULTE UM ADVOGADO.

Se você gostou desse post, leia também:

1. Página de internet protegida por Direito Autoral? Pode?
2. Tive uma idéia! E agora?
3. “Samba é como passarinho…”

Ganha um post SÓ SEU quem acertar a referência do título deste post e o porquê de tê-lo escolhido!

Bem vindos, queridos leitores desse blog de Arake!

Há quanto tempo, não?

A vida anda corrida, peço desculpas.

Vocês sabem sobre o que é esse post? Não? Vamos falar um pouquinho mais sobre Direitos Autorais.

Tema de hoje: Direitos Morais.

photo credit: English106

Já conversamos um pouco sobre isso em outros posts, mas vamos organizar a casa agora, shall we?

Quando uma pessoa cria um artigo, uma peça, uma música, um livro, enfim… qualquer obra que tenha valor artístico, cultural, etc. ela, automaticamente e sem a necessidade de qualquer registro, passa a ser detentora de um complexo de direitos conhecidos como Direitos Autorais sobre sua criação.

“Não precisa de registro?”

Nenhumzinho, esse complexo de direitos é concedido, ou melhor, garantido a partir do nascedouro, da criação da obra.

“Então por que razão as pessoas registram suas obras no INPI ou na Fundação Biblioteca Nacional?”

Porque elas são bobas. Brincadeira, por uma série de razões, mas antes de dissertarmos sobre elas, é bom diferenciar, rapidinho, Direitos Autorais dos Direitos da Propriedade Industrial.

Esses últimos, os Direitos da Propriedade Industrial, dizem respeito a criações que, entre uma série de outros critérios, sejam inovadores, frutos de atividade humana e com aplicação industrial. As proteções concedidas são a patente, a marca registrada e o desenho industrial registrado.

Não estamos tratando desses agora, apesar de que, como toda criação humana, sejam protegidos pelos Direitos Autorais também.

Esses Direitos da Propriedade Industrial carecem do registro para serem concedidos (em geral, existem exceções), o que gera uma certa confusão quando tratamos da proteção de obras pelo Direito Autoral.

“Ok, se não precisa, qual é a vantagem?”

Como vocês devem imaginar, uma obra vale, não só pelo seu conteúdo, mas pela sua… bem… inediticidade, ou seja, por ela ser ou não inédita! E como provar que o livro que você escreveu ou que a obra de arte que você pintou é inédita, que não se trata de “plágio”?

Uma forma é expô-la ou publicá-la em feiras, revistas especializadas ou qualquer outra mídia que avise para o mundo: “Ei, esta criação é nova e é minha!”

“Mas, devo esperar surgir uma feira, um congresso ou a edição de uma revista?”

Não necessariamente, pra isso você registra em uma daquelas entidades! O registro dá uma presunção de anterioridade. Em português? Presume-se que a obra registrada em uma daquelas entidades foi criada na data do registro. Assim, se um dia alguém publicar sua obra alegando inediticidade, você poderá reivindicar a autoria, com provas.

Legal, né? E agora?

Bom, agora que você tem sua obra prima protegida, vejamos no que consistem os Direitos Autorais.

Esse complexo de direitos, no Brasil, é dividido/classificado em direitos patrimoniais e morais.

Não vamos elencá-los aqui, basta fuçar na legislação autoral básica (Lei nº 9.610/98) que eles estão classificadinhos lá. Vamos estudar algumas características gerais.

Os direitos patrimoniais são os direitos de explorar economicamente a obra. Em outras palavras, o autor, e só o autor (inicialmente), pode vender, colocar à venda, autorizar a reprodução e cópia, etc. de sua obra.

Os direitos morais, por seu turno, são direitos que dizem respeito… bem… é mais complicado. Os direitos morais compreendem o direito de reivindicar a autoria, impedir a modificação, retirar de circulação, exigir compensação financeira mínima, exigir reconhecimento, etc. E esses direitos são ditos inalienáveis.

“O que isso significa?”

Significa que os direitos morais não podem ser negociados nem renunciados.

“Significa que se eu quiser que meu nome apareça em cada peça publicitária…”

Sim.

“Significa que se eu quiser retirar meu livro de publicação porque acho que ele está me prejudicando…”

Sim.

“Mas e se eu QUISER negociar esses direitos? Se eu quiser ganhar a vida como um ghost writer?”

Então… isso é extremamente complicado. Legalmente falando? Não pode.

Mas e na prática? Todo mundo faz isso, certo?

Vamos conversar especificamente sobre ghost writers no próximo post.

Ah, e quem acertar o motivo do título desse post, ganha um só dele/dela!

Se você gostou desse post, leia também:

1. Página de internet protegida por Direito Autoral? Pode?
2. Agência vs Autor
3. Sabe o que é Desenho Industrial?